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Parlamento aprova adoção por casais do mesmo sexo

A Assembleia da República aprovou hoje a adoção de casais do mesmo sexo, com a maioria de esquerda. Também foram revogadas as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez aprovadas pela coligação na legislatura anterior.

Cidadãos festejam a aprovação do projeto de lei referente à eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo no final da sessão plenária

Cidadãos festejam a aprovação do projeto de lei referente à eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo no final da sessão plenária

MÁRIO CRUZ/LUSA

Foram discutidos e votados quatro diplomas sobre a matéria - de PS, BE, PEV e PAN - que, para além dos pareceres positivos da esquerda, motivaram o "sim" de 19 deputados do PSD.

Três dos diplomas - os de BE, PEV e PAN - tiveram ainda duas abstenções, de Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD), e o texto do PS teve por seu turno cinco abstenções, juntando-se aos já referidos os nomes de Ana Sofia Bettencourt (PSD) e Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa (ambas do CDS-PP).

Os restantes parlamentares sociais-democratas e centristas que não se abstiveram ou votaram favoravelmente deram voto negativo aos textos.

Alguns dos 19 deputados do PSD que votaram favoravelmente os diplomas foram Sérgio Azevedo, Berta Cabral, António Rodrigues, Odete Silva, António Lima Costa, Pedro Pinto, Teresa Leal Coelho, Paula Teixeira da Cruz e Firmino Pereira, entre outros.

Os diplomas do PS, BE e PEV, que tinham sido rejeitados a 22 de janeiro passado pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, visam eliminar os impedimentos legais à adoção e ao apadrinhamento civil de crianças por casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto. A estes textos juntou-se um do PAN.

Com a aprovação das iniciativas, serão eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respetivamente, à adoção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

Há dois anos, a 17 de maio, a então maioria PSD/CDS-PP tinha chumbado projetos do BE e do PEV. Na altura, o PCP absteve-se, registando-se entretanto uma mudança no grupo parlamentar dos comunistas, que votaram a favor de iniciativas idênticas em janeiro do ano passado.

Hoje também foi viabilizado na generalidade um projeto do BE reclamando a alteração do Código do Registo Civil "tendo em conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo". O diploma mereceu o "sim", para além do BE, de PS, PCP, PEV e PAN, as abstenções de Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD), o voto favorável de 15 parlamentares do PSD e a rejeição dos restantes sociais-democratas e da bancada do CDS-PP.

Alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez

A Assembleia da República aprovou hoje também os projetos de lei do PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.

Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objetores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.

Os projetos de lei do BE, PCP e PEV foram aprovados com os votos a favor da maioria de esquerda e da deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, os votos contra do deputado do PS Ascenso Simões e das bancadas do PSD e do CDS.

A iniciativa legislativa do PS foi aprovada com a mesma votação, com exceção do deputado do PSD Pedro Pinto que, neste projeto de lei, votou favoravelmente.

As alterações agora revogadas foram introduzidas pela maioria PSD/CDS-PP no dia 07 de setembro, no último plenário da anterior legislatura, na sequência de uma iniciativa legislativa de cidadãos - promovida por opositores da lei do aborto, como Isilda Pegado -, que defendia uma série de medidas, nomeadamente, obrigar a mulher a assinar uma ecografia antes da IVG, mas que não foram aprovadas.

Com Lusa

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