sicnot

Perfil

País

Governo revoga despacho que agendava prova dos professores para dezembro

O despacho que agendava a edição deste ano da prova de avaliação dos professores para 18 de dezembro vai ser revogado por um despacho que o Governo enviou esta terça-feira para publicação em Diário da República, informou a tutela.

(Arquivo)

(Arquivo)

SIC

"A desmarcação acontece na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente, por o Governo então em funções não dispor de uma autorização da Assembleia da República para o fazer", lê-se no comunicado hoje enviado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

No despacho que desconvoca a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) dos docentes, marcada para dezembro, assinado pela ministra da Educação, Margarida Mano, a tutela insiste que o Tribunal Constitucional não considerou ilegais ou inconstitucionais os fundamentos apresentadas pelo Governo de Nuno Crato para a sua implementação, como o da seleção dos professores com mais aptidões para o ensino.

Ainda assim, entende o MEC que a prova deve ser realizada num contexto que "afaste qualquer dúvida sobre a sua conformidade".

"Apesar de a presente decisão de inconstitucionalidade não ter força obrigatória geral, tem-se por necessário garantir um quadro normativo da prova de avaliação que, preservando a atual orientação, afaste qualquer dúvida sobre a sua conformidade, ainda que formal, com a Constituição, pelo que, até que o mesmo seja alcançado, deve ser suspensa a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, nas suas componentes comum e específica(s)", concluiu o despacho, que revoga aquele que foi publicado a 30 de setembro.

Lusa

  • Primo de Sócrates já foi notificado
    1:48
  • Santana Lopes espera mais diálogo com António Costa
    0:40

    País

    Pedro Santana Lopes espera que o primeiro-ministro dialogue mais com o novo líder do PSD do que o que tem dialogado com Passos Coelho. O candidato à liderança dos social-democratas criticou ainda Rui Rio por ainda não se ter mostrado disponível para um debate.

  • Rui Rio defende o diálogo com todos os partidos
    0:37

    País

    Rui Rio defende o diálogo com todos os partidos com assento parlamentar e não apenas com o Governo. As declarações do candidato à liderança do PSD surgiram em resposta a António Costa que, em entrevista, disse que acredita que a relação com os social-democratas vai melhorar com a nova liderança.

  • Morreu o jornalista Pedro Rolo Duarte

    País

    Morreu Pedro Rolo Duarte. O jornalista tinha 53 anos e não resistiu a um cancro. Pedro Rolo Duarte estava internado nos cuidados paliativos do Hospital da Luz, em Lisboa. Trabalhou em imprensa, na rádio e na televisão.