sicnot

Perfil

País

Tribunal rejeita providência cautelar para travar privatização da EGF

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) rejeitou uma providência cautelar interposta por municípios da Grande Lisboa para contestar a aquisição do capital da Empresa Geral de Fomento (EGF) pelo consórcio SUMA, informou hoje a Autoridade da Concorrência.

A providência cautelar tinha sido interposto em agosto pelos municípios de Loures, Odivelas, Amadora e Vila Franca de Xira .

Em causa está o processo de alienação de 95% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país, ao consórcio SUMA (Serviços Urbanos E Meio Ambiente), liderado pela Mota-Engil.

Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência ( AdC) refere que a sentença do TCRS "considerou totalmente improcedente a providência cautelar requerida pelos municípios, uma vez que o tribunal não identificou qualquer elemento que ponha em causa a análise técnica da concentração efetuada pela AdC".

"Concluiu que nenhum dos fundamentos aduzidos pelos municípios na providência cautelar pode ser considerado procedente ou viável", acrescenta a nota.

Contactada pela agência Lusa, fonte da Câmara de Loures referiu que o município se encontra a analisar juridicamente esta decisão do TCRS.

Por seu turno, a Comissão de Trabalhadores da empresa de resíduos Valorsul, uma das empresas pertencentes ao sistema multimunicipal da EGF, remeteu uma eventual reação para mais tarde.

A providência cautelar dos quatro municípios surgiu na sequência de uma decisão da AdC de não se opor a este processo.

Na ocasião, a Câmara de Loures considerou que a decisão da AdC era "ilegal", uma vez que, no seu entendimento, a operação de aquisição da EGF por parte da SUMA "cria um monopólio na área da gestão dos resíduos urbanos e não urbanos".

Por seu turno, a AdC justificou a sua não oposição à operação com o facto de esta não ser "suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados".

O processo de privatização da EGF desenvolveu-se através de um concurso público internacional, lançado no primeiro trimestre de 2014.

Lusa

  • "Se Portugal não confia no sistema judicial de Angola não deve fazer negócios com o país"
    18:27

    País

    O julgamento do caso Fizz arrancou esta segunda-feira. Victor Silva, diretor do Jornal de Angola, esteve na Edição da Noite para analisar como estão as relações entre Portugal e Angola, numa altura em que Manuel Vicente viu recusada a transferência do processo para o país angolano. Victor Silva afirmou que a decisão de "separar os processos vai de encontro aos interesses dos dois estados" e vai mais longe ao dizer que se Portugal "não confia no sistema judicial de Angola então não pode fazer negócios com o país".

  • "Conseguimos resultados e provámos que eles não tinham razão"
    1:01

    País

    António Costa lançou esta segunda-feira um ataque à oposição. O primeiro-ministro, que passou pelas jornadas parlamentares do PS, que decorrem em Coimbra, disse que o Governo conseguiu nestes dois anos mostrar à direita que tinha razão no caminho escolhido. Costa falou ainda de Mário Centeno no Eurogrupo e destacou a "estabilidade" que existe dentro do grupo parlamentar socialista num apontar de dedo aos sociais-democratas.

  • Centeno promete avançar com reformas para a zona euro
    1:45

    Economia

    Mário Centeno liderou esta segunda-feira a primeira reunião do Eurogrupo. O ministro das Finanças português prometeu pôr mãos à obra para reformar a zona euro e, sem se comprometer com datas, deixou a porta entreaberta à entrada da Bulgária na zona euro.

  • Obras no Estádio do Estoril já começaram

    Desporto

    A Câmara de Cascais emitiu esta segunda-feira um comunicado a informar que já começaram os trabalhos no Estádio do Estoril e que, segundo a autarquia, seguem as recomendações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

  • Será este o "momento mais Ronaldo" de sempre?

    Desporto

    Cristiano Ronaldo é protagonista de mais um momento que corre nas redes sociais. Depois de marcar o sexto golo do Real Madrid frente ao Desportivo da Corunha, o jogador português ficou ferido no rosto e foi obrigado a abandonar o campo. Mas antes, mesmo com a cara ensanguentada, pediu um telemóvel com "espelho" para ver a extensão do corte. Há quem brinque com a situação, dizendo que Ronaldo levou a sua obsessão com a sua imagem a um novo nível, mas há também quem desvalorize a situação.

    SIC

  • O jogador de futebol que se tornou Presidente de um país

    Mundo

    George Weah tomou posse esta segunda-feira como Presidente da Libéria. Foi a segunda vez que o antigo futebolista concorreu ao cargo, depois de em 2005 ser derrotado pela candidata Ellen Johnson-Sirleaf. Foi o primeiro e único futebolista africano a receber uma Bola de Ouro. A história de George Weah também passou por Portugal, onde ficou conhecido pela agressão ao ex-jogador do FC Porto, Jorge Costa, em 1996.

    Ana Rute Carvalho

  • Democratas aceitam compromisso para acabar com shutdown nos EUA

    Mundo

    Os senadores democratas aceitaram esta segunda-feira um acordo orçamental provisório que vai permitir acabar com a paralisação parcial do Governo federal dos Estados Unidos, situação conhecida como shutdown, anunciou o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer.

  • Decifrado pergaminho encontrado há 50 anos

    Mundo

    Investigadores israelitas reconstituíram e decifraram um dos dois manuscritos de pergaminhos do Mar Morto que nunca tinham sido interpretados desde que foram descobertos há meio século, anunciou a universidade israelita de Haifa.

  • Refeição de 1.100 euros em Veneza

    Mundo

    O centro de Veneza oferece os mais variados restaurantes. Com menu obrigatório, sem menu, com taxas, sem taxas, sentando ou em pé. Depois há aqueles restaurantes que cobram 1.100 euros por cinco pratos acompanhados por água. O caso aconteceu com quatro turistas japoneses, que depois de pagarem a conta, apresentaram queixa às autoridades. O presidente da Câmara da cidade italiana já disse que ia investigar a situação e, caso se confirmasse, prometeu que iria castigar os responsáveis.

    SIC