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Assembleia Municipal do Porto aprovou orçamento para 2016

A Assembleia Municipal do Porto aprovou segunda-feira à noite o orçamento da Câmara para 2016, no valor de 207 milhões de euros, com os votos contra da CDU e do Bloco de Esquerda (BE) e a abstenção do PSD.

© Reuters Photographer / Reuter

O presidente da Câmara criticou duramente os sociais-democratas, sublinhando que os deputados e os vereadores do partido votam de forma desigual.

No executivo, dois vereadores do PSD votaram a favor do documento e o terceiro absteve-se.

Na assembleia, os deputados sociais-democratas abstiveram-se depois do seu líder, Luís Artur, ter assinalado que o orçamento tem uma "carga fiscal elevada" e reafirmou que "as receitas do IMI aumentaram sempre nos últimos anos", pelo que, tal como o PSD já defendeu anteriormente, havia margem para o desagravar.

"Com o PSD nunca sei com quem estou a falar", contrapôs Rui Moreira.

Luís Artur quis responder, invocando a defesa da honra, mas o presidente da Assembleia Municipal negou-lhe essa possibilidade.

A CDU considerou que este orçamento apresenta "uma recuperação global do investimento", com benefício para o programa Reabilitar para Arrendar, e elogiou também o "reforço do quadro de pessoal na Câmara.

Os elogios da CDU ficaram-se por aí, pois logo a seguir o deputado Honório Novo passou ao ataque afirmando que a Câmara insiste em inscrever "receitas extraordinárias que nunca se realizam" e que a "contratação externa de estudos, pareceres e consultadorias aumenta mais uma vez".

Honório Novo entende que a "carga fiscal sobre a população do Porto é cada vez mais incompreensível e inaceitável", tendo referido que os impostos diretos vão crescer mais 82 milhões de euros em 2016.

"O peso dos impostos municipais na receita total aumenta de novo, agora para 36,8% da receita total. É assim desde 2014. O atual executivo continua a impor uma brutal e crescente carga fiscal à população do Porto", concluiu o deputado da CDU.

Rui Moreira contestou que haja empolamento das receitas, afirmando que "a carga fiscal não aumentou".

"O que aumentou foram as receitas fiscais" devido ao aumento da atividade económica na cidade, destacou.

O autarca disse ainda que se o IMT não acabar poderá mexer em impostos como o IMI, "Cá estaremos para fazer reduções", afirmou.

O deputado Pedro Moutinho, do grupo municipal Porto, O Nosso Partido, pelo qual foi eleito Rui Moreira, destacou o investimento na coesão sublinhou a redução prevista da dívida do município, no valor de oito milhões de euros.

"Eu percebo a prudência", disse ainda Pedro Moutinho sobre o facto de a Câmara não baixar os impostos sobre os munícipes.

O socialista Gustavo Pimenta salientou os "investimentos previstos para a Zona Oriental" e concordou com a CDU no que toca à concessão parcial da recolha de lixo, considerando que "os resultados estão longe do esperado".

Rui Moreira salientou, por iniciativa própria, que "o Acordo do Porto não está ainda refletido neste orçamento, por razões de ordem legal e de prudência".

Para o BE, o orçamento da Câmara do Porto "não tem visão de futuro e não assume compromissos quantificáveis"

Através do Acordo do Porto, foi anunciado que o Governo vai atribuir à Câmara do Porto mais de 40 milhões de euros para avançar com o terminal intermodal de Campanhã e resolver diferendos relacionados com o Aeroporto, a STCP, a Metro e a Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo.

Lusa

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