sicnot

Perfil

País

Estatuto profissional da PSP entra hoje em vigor

O novo estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública, que prevê um aumento salarial de mais de 50 euros para cerca 25 por cento do efetivo, entra hoje em vigor.

SIC

O estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP cria uma nova tabela remuneratória, o que implica um aumento de cerca de 50 euros para os polícias que estão no início das carreiras de agente, chefe e oficial.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a direção nacional da PSP refere que estão a ser realizadas "as ações necessárias para a rápida efetivação" da nova tabela remuneratória, sublinhando que a "verba necessária não foi consagrada no orçamento em vigor".

A direção nacional da PSP refere também que estão a ser desenvolvidas as "diligências necessárias à plena operacionalização" do novo estatuto profissional, "designadamente os normativos internos e as propostas a submeter superiormente".

A primeira versão do documento apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP foi fortemente criticada pelas estruturas sindicais, mas acabou por merecer a aprovação dos principais sindicatos, sendo uma das exceções o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP).

O presidente do SNOP, Henrique Figueiredo, disse à Lusa que o sindicato apresentou aos grupos parlamentares, Presidente da República, Procuradora-Geral da República e Provedor de Justiça um pedido de fiscalização da constitucionalidade de algumas normas do diploma.

O presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e dos diretores da PSP afirmou que "há um conjunto de normas que são claramente inconstitucionais", como a promoção automática de 130 oficiais de carreira e os aumentos salariais para 25 por cento do efetivo, além dos dias de férias terem passado dos atuais 25 para os 22.

Henrique Figueiredo adiantou que a alteração do número de dias de férias é uma matéria da competência da Assembleia da República, não do Governo, e que o aumento remuneratório apenas para 25 por cento dos polícias é "claramente uma violação".

Já a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que assinou um memorando de entendimento com o Ministério da Administração Interna no final das negociações do diploma, considera que a direção nacional da PSP já teve tempo para se adaptar.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à Lusa que a ASPP recebeu garantias da anterior ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues que existem as condições financeiras para a entrada em vigor do diploma.

O novo estatuto procede "à alteração dos tempos mínimos de antiguidade como condição de promoção, tendo em vista uma adequada projeção da carreira dos polícias", e prevê uma progressão normal para os oficiais de carreira.

O decreto-lei consagra também o mecanismo de passagem automática à pré-aposentação, desde que reunidos os requisitos, designadamente 55 anos de idade e 36 anos de serviço.

Para tal, segundo o documento, vai ser feito um "reforço e renovação de efetivos por meio de abertura de concursos regulares de ingresso na PSP".

O novo estatuto profissional da PSP estabelece a criação de uma nova categoria na carreira de agente e uma outra na de chefe, permitindo que "os polícias com mais experiência possam desempenhar funções de supervisão e assessoria".

O estatuto prevê igualmente que os polícias que tenham mais de 55 anos deixem de realizar trabalhos por turnos em período noturno em 2019, além de manter as 36 horas de trabalho e diminuir os dias de férias, que serão compensados com uma folga após trabalho nos feriados e com um prémio de desempenho.

O diploma estabelece ainda que os polícias que completem 60 anos ou após cinco anos de pré-aposentação passem à aposentação, sem redução no valor da pensão.

  • Traço contínuo às curvas
    2:42
  • Quando se pode circular pela esquerda? A GNR explica (e fiscaliza)
    5:46

    Edição da Manhã

    A regra aplica-se a autoestradas e outras vias com esse perfil mas dentro das localidades há exceções. A Guarda Nacional Republicana está a promover em todo o território nacional várias ações de sensibilização e fiscalização no sentido de prevenir e reprimir a circulação de veículos pela via do meio ou da esquerda quando não exista tráfego nas vias da direita. O major Paulo Gomes, da GNR, esteve na Edição da Manhã. 

  • Reservas de viagens na Páscoa e no verão aumentaram
    1:19

    Economia

    As reservas de viagens no período da Páscoa e do verão aumentaram este ano, tanto para o estrangeiro como para dentro de Portugal. O Algarve, a Madeira e os Açores continuam a ser os destinos de eleição. Os portugueses estão também a marcar férias com mais antecedência, uma das receitas para conseguir melhores preços.

  • Cristas calcula défice de 3,7% sem "cortes cegos" das cativações
    0:45

    Economia

    Assunção Cristas diz que o défice de 2,1% só foi conseguido porque o Governo fez cortes cegos na despesa pública. Esta manhã, depois de visitar uma unidade de cuidados continuados em Sintra, a presidente do CDS-PP afirmou que, pelas contas do partido, sem cativações, o défice estaria nos 3,7%.

  • Escada rolante inverte sentido e varre dezenas de pessoas
    1:15