sicnot

Perfil

País

Parlamento aprova fim de julgamentos sumários de crimes graves

O PS, BE, PCP, PEV e PAN aprovaram hoje no Parlamento os projetos de lei de socialistas, bloquistas e comunistas para eliminar os julgamentos sumários para crimes puníveis com penas de prisão superiores a cinco anos.

Com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os diplomas do PS, BE e PCP com o objetivo de impedir que crimes puníveis com prisão superior a 5 anos, incluindo homicídios, possam ser julgados em processo sumário foram hoje aprovados na Assembleia da República.

O diploma do PS refere que, com força obrigatória geral, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a alteração legislativa de 2013 (governo PSD/CDS-PP) que veio permitir a realização de julgamento imediato, em processo sumário (ou seja em processo simplificado) de factos puníveis com pena superior a 5 anos, quando existisse flagrante delito.

Declarada a inconstitucionalidade da norma aprovada pela então maioria parlamentar PSD/CDS-PP, o PS entende que se impõe a "necessidade de, tão rapidamente, quanto possível, se proceder à reposição da coerência sistemática relativa à competência entre o tribunal singular (um único juiz a julgar) e o tribunal coletivo (três juízes) e, em particular, expurgar do Código de Processo Penal (CPP) a inconstitucionalidade material que afeta e se repercute no regime jurídico desta forma especial de processo".

A revogação da norma do CPP considerada inconstitucional é também proposta no projeto do BE que lembra os seus "alertas sucessivos para a circunstância de até o crime de homicídio passar a ser possível de vir a ser julgado em processo sumário, onde a prova é feita de forma simplificada e com um juiz singular".

Para o BE, o princípio da celeridade processual, exigência de justiça e condição de eficácia do sistema jurídico-penal (argumentos invocados pelo anterior governo) "não pode, em nenhuma circunstância, fazer-se com o sacrifício de direitos fundamentais, designadamente do direito de defesa do arguido".

"Essa é uma exigência fundamental de um Estado de Direito. Ora, foi esse caminho de cerceamento de direitos fundamentais que a anterior maioria parlamentar trilhou, alargando os casos em que o processo sumário, por natureza menos garantístico, é aplicável, concedendo assim ao arguido, julgado perante o tribunal singular, menos garantias de defesa", diz o projeto lei do BE.

O projeto do PCP visa também limitar a aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade, justificando que a sua iniciativa resulta não só da declaração de inconstitucionalidade do regime aprovado por PSD e CDS, mas também das "inúmeras dificuldades que continuam a verificar-se na justiça e no funcionamento dos tribunais".

O PCP quer assim fazer "regressar o texto da lei processual à sua conformação anterior" no CPP em matéria de processo sumário.

Lusa

  • Artista que criou poster de Obama quer invadir EUA com símbolos de esperança

    Mundo

    Shepard Fairey - o artista por trás do tão conhecido cartaz vermelho e azul "Hope" de Barack Obama, durante a campanha eleitoral de 2008 nos EUA - produziu uma série de novas imagens a tempo da tomada de posse de Donald Trump, na sexta-feira. Agora, o artista e a sua equipa querem manifestar uma posição política com a campanha "We The People", contra as ideias que o Presidente eleito tem defendido.

  • Trabalhadores da saúde iniciam greve nacional

    País

    Trabalhadores da saúde estão esta sexta-feira a cumprir uma greve a nível nacional para reivindicar a admissão de novos profissionais, exigir a criação de carreiras e a aplicação das 35 horas semanais a todos os funcionários do setor.

  • Portugal a tremer de frio
    3:07

    País

    Portugal continua a registar temperaturas negativas, sobretudo no Norte do país. Em Trás-os-Montes, por exemplo, marcaram mínimas de 11 graus abaixo de zero e os termómetros desceram tanto que congelaram rios, canalizações de água e até aquecimentos de escolas. Mas nem tudo é mau pois os produtores falam em boa época para curar fumeiro.

  • Juiz brasileiro morto em acidente aéreo investigava corrupção na Petrobras
    1:28
  • Zoo da Indonésia acusado de querer matar ursos à fome

    Mundo

    Um grupo de ativistas da Indonésia acusa o Jardim Zoológico de Bandung de estar a matar à fome os seus animais, incluindo os ursos-do-sol, para ser fechado. Um vídeo recentemente publicado mostra os ursos, que aparecem muito magros e a implorar por comida.

  • Podem as plantas ver, ouvir e até reagir?

    Mundo

    Um professor de Ciências Vegetais da Universidade de Missouri, nos Estados Unidos, passou quatro décadas a investigar as relações entre vegetais e insetos. Na visão de Jack Schultz, as plantas são "como animais muito lentos", que conseguem ver, ouvir, cheirar e até têm comportamentos próprios.