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Equipas fixas nas urgências e livre escolha dos utentes são prioridades para o SNS

Equipas fixas nas urgências hospitalares, liberdade de escolha dos doentes, mais consultas de especialidade nos centros de saúde e unidades de cuidados continuados para saúde mental e pediatria são as prioridades para a reforma do Serviço Nacional de Saúde.

(LUSA/ ARQUIVO)

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As medidas, que seguem o programa do Governo e que foram hoje apresentadas, foram desenvolvidas por três especialistas a quem o Ministério da Saúde pediu propostas para a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As propostas apresentadas pelos "coordenadores nacionais para a reforma do SNS" assentam em três áreas principais: cuidados de saúde primários, cuidados de saúde hospitalares e cuidados continuados integrados.

No âmbito dos hospitais, a tutela pretende alterar o modelo de funcionamento das urgências, designadamente criando equipas fixas de urgência, tendo por base "boas experiências" verificadas já em algumas unidades hospitalares.

Esta hipótese vai ser discutida com "cada um dos hospitais. Poderá não ser modelo único em todos os hospitais, mas há uma base com sucesso e há que ver como implementá-lo", disse o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

A liberdade de escolha dos utentes no SNS, tendo em conta por exemplo os tempos de espera, é outra das propostas para promover uma espécie de "mercado interno", sendo certo que as unidades com mais capacidade passam a executar mais atos e serão financiadas com esse propósito.

"A ideia base é que o doente discuta com o seu médico de família -- de acordo com a sua patologia -- e possa optar por uma unidade que dê melhor resposta", explicou.

O ministério tem como objetivo evitar ao máximo que os hospitais funcionem de forma isolada e que o utente "possa ter acesso à informação e circular no sistema".

As propostas de reforma para os cuidados hospitalares são da responsabilidade do presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, António Ferreira.

No que respeita aos cuidados de saúde primários, é objetivo deste Governo criar mais Unidades de Saúde Familiares (USF), mas também promover maior acesso, mais afabilidade e mais qualidade dos serviços.

Para isso, será criada a figura do "serviço de secretariado clínico", que é o primeiro ponto de contacto com o utente, explicou Henrique Botelho, coordenador nacional responsável pelas propostas para os cuidados de saúde primários.

"Temos que ter um sistema simpático, disponível para as pessoas, para as ouvir", considerou o médico de família, dirigente da Federação Nacional dos Médicos.

Outra grande aposta nesta área é o reforço das consultas de especialidade, como oftalmologia, saúde oral ou fisioterapia, nos centros de saúde.

Por outro lado, o Ministério da Saúde quer apostar na rede de Cuidados Continuados em Saúde Mental, na Rede de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos e nos cuidados domiciliários.

Na área da saúde mental, já houve um conjunto de candidaturas para criação de unidades mas que ainda não arrancaram, sendo necessário perceber porquê, disse Manuel Lopes, coordenador nacional para esta área.

"Vamos ver caso a caso as unidades contratualizadas por que não arrancaram e pô-las a funcionar o mais rapidamente possível", afirmou o responsável, também coordenador do Observatório Português dos Sistemas de Saúde.

Na pediatria, o processo vai demorar mais tempo, porque não existem ainda sequer tabelas de financiamento publicadas.

O Governo vai fazer também um levantamento das carências e das deficiências em termos de articulação entre os hospitais e a rede.

"Há carências de cuidados continuados em áreas geográficas do país, algumas bem no centro de Lisboa, carências quase escandalosas para as quais é preciso resposta bem rápida", disse.

Por outro lado, há doentes no hospital à espera de vaga na rede, quando há vaga na rede, acrescentou, considerando urgente organizar e simplificar o sistema.

Os cuidados domiciliários são outra área que está "sub-utilizada", quando na verdade constitui uma resposta mais barata e mais apreciada pelas pessoas.

"Há equipas grandes já criadas e que estão utilizadas a 50% ou 60%", afirmou, identificando aqui um ganho potencial, porque o apoio em casa é a "melhor forma e mais barata de prestar cuidados" e também onde o doente corre menos riscos.

Manuel Lopes sublinhou que além do reforço do apoio dado por profissionais de saúde aos doentes em domicílio, é necessário também prestar cuidados aos cuidadores dos doentes e capacitá-los a continuar.

"Há muitas pessoas que fazem isso por obrigação familiar, com enorme sofrimento".

Lusa

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