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Listas à esquerda e à direita para Conselho de Estado são entregues hoje

O prazo para a entrega dos representantes a eleger pelo parlamento para o Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente da República, termina hoje, devendo ser entregues uma lista da nova maioria de esquerda e outra de PSD e CDS-PP.

O líder da bancada do PS, Carlos César, também presidente do partido "rosa" vai encabeçar a lista conjunta de PS, BE e PCP. Os comunistas avançam com o membro do Comité Central Domingos Abrantes, antigo elemento da comissão política comunista, também ex-deputado e um dos protagonistas da fuga de Caxias, já depois da evasão do forte de Peniche, protagonizada pelo histórico Álvaro Cunhal. O BE indicou hoje de madrugada o nome do fundador e antigo coordenador do partido Francisco Louçã, depois de uma reunião da sua comissão política.

As listas serão votadas sexta-feira, em sessão plenária, prevendo-se que o conjunto de nomes defendido por PSD e CDS-PP seja encabeçado pelo fundador social-democrata Francisco Pinto Balsemão, desconhecendo-se ainda o nome seguinte na lista.

Na sexta-feira, a Assembleia da República elege os seus cinco representantes para o Conselho de Estado e o resultado será apurado com base na aplicação do método d'Hondt, o que resultará muito provavelmente na eleição de três elementos da esquerda e dois da antiga coligação governamental PSD/CDS-PP.

O Conselho de Estado é composto pelo próprio chefe de Estado, que preside às reuniões, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Segundo a Lei Fundamental, compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre a declaração da guerra e a feitura da paz, sobre os atos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.

Lusa

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