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Parlamento elege hoje cinco representantes para o Conselho de Estado

Os deputados da Assembleia da República vão eleger hoje os seus cinco representantes no órgão consultivo do Presidente da República, prevendo-se a escolha de três elementos afetos à lista da esquerda e dois propostos pela direita.

O líder parlamentar e presidente socialista, Carlos César, o fundador e ex-deputado bloquista Francisco Louçã e o antigo dirigente comunista Domingos Abrantes devem garantir a eleição para o Conselho de Estado, numa lista que inclui ainda a eurodeputada do PS e antiga ministra Maria João Rodrigues e a ex-parlamentar socialista Ana Maria Bettencourt.

As bancadas de PSD e CDS-PP indicaram para o Conselho de Estado o nome de dois dos seus "senadores", respetivamente o antigo primeiro-ministro social-democrata Francisco Pinto Balsemão e o também ex-deputado, antigo presidente e também ex-ministro democrata-cristão Adriano Moreira.

A lista da antiga coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) inclui ainda o até há pouco ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, o histórico autarca de Viseu Fernando Ruas e a também ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, além de mais cinco suplentes: Nuno Melo, Teresa Morais, Pedro Reis, Diogo Feio e Matos Rosa.

Os parlamentares de todos os grupos políticos poderão votar, depositando o sobrescrito na urna localizada na Sala D. Maria II, no parlamento, durante toda a sessão plenária, que vai começar pelas 10:00 e tem o seu fim previsto para as 12:00, com as votações das diversas iniciativas legislativas.

O resultado do escrutínio de ambas as listas será apurado com base na aplicação do método d'Hondt para garantir a representatividade da Assembleia da República.

O Conselho de Estado é ainda composto pelo próprio chefe de Estado, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República e cinco cidadãos designados pelo Presidente da República, pelo período correspondente à duração do seu mandato.

Segundo a Constituição, o Conselho de Estado pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre eventuais declarações de guerra e de paz, sobre os atos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselha o chefe de Estado no seu exercício, em caso de solicitação.

Lusa

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