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Médicos e Farmacêuticos apelam ao Governo para regular anúncios a suplementos alimentares

As Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos apelaram hoje ao Ministério da Saúde que intervenha para regular a publicidade de suplementos alimentares e produtos considerados dietéticos, depois de já terem denunciado a publicidade "enganosa" aos suplementos de cálcio.

Reuters/Arquivo

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© Chaiwat Subprasom / Reuters

Numa declaração conjunta enviada hoje à agência Lusa, os bastonários José Manuel Silva e Carlos Barbosa alertaram que os suplementos alimentares devem ser utilizados com aconselhamento prévio de profissionais de saúde.

"As necessidades de suplementação variam de pessoa para pessoa e dependem da sua condição de saúde/doença, pelo que os utentes devem aconselhar-se com um profissional de saúde previamente à toma de suplementos, para saber se são adequados à sua situação em particular", referem as duas estruturas profissionais, em comunicado.

Segundo as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos, uma quantidade elevada de cálcio ou vitamina D poderá ser prejudicial à saúde em muitos indivíduos.

"O consumo sistemático de suplementos de cálcio pode aumentar o risco de obstipação e transtornos gastrointestinais, doenças cardiovasculares e pedras no rim", lê-se no comunicado.

Perante uma verdadeira doença, refere o comunicado, "o uso indiscriminado e sem aconselhamento de suplementos pode fazer perder um tempo importante, que adie ou impeça o início do tratamento no momento adequado".

As duas estruturas profissionais apelam ao Ministério da Saúde para que, "em defesa da Saúde Pública, intervenha legislativamente e por todos os meios necessários para regular e impor regras mais restritivas no circuito e na publicidade dos alegadamente considerados como produtos dietéticos e suplementos alimentares".

"As Ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos condenam todas as práticas publicitárias que visem induzir o consumo de suplementos alimentares ou de quaisquer outros produtos que possam interferir na saúde dos portugueses", refere a declaração conjunta.

A Ordem dos Farmacêuticos entregou sexta-feira uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários do suplemento alimentar Calcitrin MD Rapid em todos os órgãos de comunicação social, alegando que lesam o direito dos cidadãos à saúde.

"Apenas a suspensão da emissão dos suportes publicitários nos diversos órgãos de comunicação social será adequada a prevenir a lesão do direito à saúde dos cidadãos", lê-se na providência cautelar contra a empresa Proactivar-Viva Melhor Sempre, Lda., interposta no tribunal da Comarca de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso

A autoridade que regula o setor do medicamento recomendou que não sejam utilizados produtos contendo cálcio para a prevenção ou tratamento de doenças e anunciou que decorrem ações de fiscalização à conformidade destes produtos no mercado.

Ainda na sexta-feira, a empresa que comercializa o suplemento Calcitrin mostrou-se disponível para "corrigir o que se prove ser inadequado às finalidades anunciadas", em resposta à providência cautelar interposta pela Ordem dos Farmacêuticos para travar os anúncios publicitários a este produto.

Lusa

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