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Trabalhadores da CP e familiares voltam a poder andar de comboio sem pagar

Os trabalhadores da CP e os seus familiares voltam a viajar gratuitamente nos comboios da empresa a partir de 01 de janeiro, segundo deliberação do Conselho de Administração, repondo um direito suspenso há três anos.

Trata-se da segunda decisão da Concorrência, em 2015, de imposição de coima por prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, nos termos da Lei da Concorrência. (Arquivo)

Trata-se da segunda decisão da Concorrência, em 2015, de imposição de coima por prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, nos termos da Lei da Concorrência. (Arquivo)

© Paul Hanna / Reuters

A CP -- Comboios de Portugal decidiu repor o direito de os trabalhadores no ativo, cônjuges e filhos em idade escolar (até 25 anos), bem como dos trabalhadores reformados, a um regime de concessões de viagem, isto é, acesso gratuito às viagens em comboios da empresa.

Os trabalhadores das empresas do grupo -- como a CP Carga e da EMEF - também beneficiam da reversão da medida incluída no Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), que limitava a utilização gratuita dos transportes públicos rodoviários, fluviais e ferroviários aos agentes da PSP ou da GNR - mas apenas se estiverem em patrulha - e aos trabalhadores das empresas (mas apenas nas deslocações entre casa e o emprego).

Já os cônjuges dos trabalhadores das empresas do grupo CP terão acesso ao benefício condicionado a um limiar de 4.000 quilómetros, a partir do qual viajam com um desconto de 75% até um limite máximo do valor das viagens correspondendo a três Índices de Apoio Social (IAS).

Segundo a deliberação do Conselho de Administração, liderado Manuel Queiró, "o acesso aos comboios do serviço Alfa Pendular nos dias de maior utilização (sexta-feira, domingo à tarde e segunda-feira de manhã) exige uma reserva de lugar com uma antecedência máxima de 12 horas".

Fonte oficial da CP disse à Lusa que a reposição do direito ao transporte aos ferroviários, reformados e familiares surge na "sequência de diversas conversações, nos últimos dias, com várias organizações sindicais", correspondendo "ao cumprimento das promessas que tinham sido feitas de que o direito seria reposto quando o momento social e político permitisse".

Numa nota, a Federação de Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), afeta à CGTP, considera que a deliberação da CP repõe no essencial o direito à generalidade dos beneficiários de 2012, realçando que "até melhora alguns aspetos".

"Conforme temos reivindicado e lutado, acaba com a discriminação dos trabalhadores mais novos nas empresas afiliadas", acrescenta a nota da Fectrans.

O Sindicato enviou às administrações das empresas fora do grupo CP um ofício a reclamar que sejam adotadas as medidas para que, ao abrigo desta decisão, sejam assegurados o direito ao transporte dos seus trabalhadores nos mesmos termos.

"Se nada for feito, devem ser os trabalhadores por sua iniciativa a exercerem o direito", recomenda.

Lusa

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