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PSD acusa Governo de fazer 154 nomeações sem as publicar na internet

O vice-presidente da bancada do PSD Hugo Soares acusou hoje o Governo de ter feito 154 nomeações em 41 dias, sem as publicitar, e sugeriu que o executivo quer acabar com a comissão de recrutamento na administração pública.

"Observamos de imediato uma legião de adeptos partidários ávidos de colocação, provenientes, quiçá, dos diferentes quadrantes da frente de esquerda. Até hoje, este Governo já fez para os seus ministérios 154 nomeações, 154 nomeações em 41 dias", acusou Hugo Soares.

O 'vice' da bancada social-democrata acusou ainda o executivo de não cumprir a exigência legal de publicar no sítio do Governo as nomeações.

"Ou o Governo não conhece a lei, o que é revelador de uma atroz negligência ou incumpre propositadamente e o grupo parlamentar do PSD exige saber porquê. Fica a conclusão: este é um Governo sem pudor a nomear. Mas com vergonha em divulgar", declarou.

Nos pedidos de esclarecimento, o vice-presidente da bancada do PS João Galamba aconselhou Hugo Soares a não se armar "em virgem", acusando o anterior executivo PSD e CDS-PP de terem partidarizado a administração pública.

João Galamba argumentou que essa partidarização foi total na Segurança Social, onde as nomeações ocorriam ao arrepio da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

Relativamente à CRESAP, Hugo Soares defendeu aquela entidade criada pelo anterior Governo e sugeriu que o atual executivo quer pôr-lhe fim para regressar "aos velhos tempos", com o critério de nomeação a ser o cartão de militante do PCP, do BE ou do PS.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que, do anterior Governo, só "houve fanatismo ideológico, dos 'jobs for the boys'" e "a aldrabice da CRESAP".

O deputado comunista António Filipe disparou que "um deputado do PSD falar de nomeações" é como "falar de corda em casa de enforcado" e apontou a "contratação milionária" de Sérgio Monteiro para vender o Novo Banco, a nomeação do chefe de gabinete do ex-ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, para o instituto de gestão financeira três dias antes das eleições ou as 100 nomeações no dia em que António Costa foi chamado a formar Governo.

"Por este ritmo, não estariam a criticar 154 nomeações, mas 4 mil", afirmou.

A vice-presidente da bancada do CDS-PP Cecília Meireles secundou Hugo Soares na exigência de saber o que vai acontecer à CRESAP e se "vão ou não continuar a ser publicadas as nomeações no portal do Governo".

Aludindo ao PCP e BE, sempre "partidos tão curiosos" que, agora, "não querem saber nomeações", questionou se fará parte do acordo com o PS receberem informação sobre essas nomeações na administração pública.

O CDS-PP voltou a falar de educação na sua declaração política, um tema a que os centristas têm dedicado muita atenção, com a deputada Ana Rita Bessa a antecipar as críticas a dois projetos de resolução do PCP e do BE que serão apresentados na sexta-feira e "visam o fim das escolas com contratos de associação".

"A proposta não parte de uma visão nacional ou de uma análise ponderada dos impactos sobre o sistema educativo. Parte do pressuposto errado de que a melhoria da escola pública estatal se faz contra as escolas não estatais que prestam serviço público de educação às mesmas famílias e em idênticas condições", argumentou.

Segundo Ana Rita Bessa, o ano de 2015 terminou "pondo fim às provas nacionais de 4.º ano de forma atabalhoada, não discutida e sem uma proposta alternativa preparada".

"Começamos 2016 aparentemente extinguindo as provas nacionais de 6.º ano, novamente a reboque das iniciativas ideológicas dos partidos à esquerda do PS e ao contrário do que aqui disse o senhor primeiro-ministro no primeiro debate quinzenal. Acabámos o ano com um ministro da Educação desaparecido e começamos o ano com um ministro da Educação desautorizado", acusou.

Lusa

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