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Ministra da Justiça anuncia intenção de "revisitar" mapa judiciário

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje a intenção de "revisitar" o mapa judiciario, sublinhando que o mapa foi feito de acordo com pressupostos e regras que "em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionaram".

"É óbvio que o Ministério da Justiça neste momento vai envolver-se no mapa judiciário e vai revisitar o mapa judiciário", afirmou a ministra da Justiça na Assembleia da República, numa intervenção num debate de atualidade marcado pelo PSD.

Vincando que "quem fez o mapa tem de ter a consciência de que o mapa foi feito de acordo com determinados pressupostos e seguindo certas regras que em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionam", Francisca Van Dunem recusou, contudo, qualquer intenção descontinuar o que "foi bem feito".

"O Ministério da Justiça não abjurará nada de bom que tenha sido feito por Governos anteriores, mas considera que tem condições e tem a obrigação de fazer mais e de ser melhor", frisou.

Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República desde que assumiu a pasta da Justiça, Francisca Van Dunem aproveitou ainda para assegurar que se deslocará ao parlamento sempre que for chamada àquele que "é o espaço ideal para os debates e para os consensos que a Justiça tanto precisa".

"Não me verão, em circunstância alguma, fazer declarações desgarradas no espaço público ou inundar o espaço público com declarações espúrias", garantiu, insistindo que o Governo não deixará de respeitar todos os compromissos assumidos pelo Estado português, nomeadamente na área da Justiça.

Em jeito de resposta às críticas ao seu silêncio que tinham sido deixadas pela oposição, Francisca Van Dunem lembrou que o programa do Governo para a área da Justiça é público e que está a ser executado há apenas um mês, reiterando que não deixarão de ser tidas em consideração as medidas tomadas por executivos anteriores.

Já no final do debate, e perante a insistência do PSD em que a ministra comentasse um relatório do FMI divulgado no final de dezembro com elogios a reformas implementadas no setor da Justiça pelo anterior Governo de maioria PSD/CDS-PP, Francisca Van Dunem recordou que foi convidada para integrar um Governo e para executar um programa.

"Não fui convidada, nem estou no Governo para fazer a avaliação do desempenho do executivo anterior", disse, admitindo que, após 36 anos de trabalho no setor, quer "intensamente" que os resultados sejam verdadeiros e corretos, "porque é ótimo, para bem da Justiça".

A ministra da Justiça advertiu, contudo, que o relatório citado pelo PSD é apenas um documento de trabalho do FMI onde é expressamente dito que se refere "a pesquisas em curso pelos autores" que "são publicadas para despertar comentários e para encorajar o debate".

No debate de atualidade, PSD e CDS-PP dividiram-se nos elogios às reformas implementadas pelo anterior Governo, com o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim a falar numa "renovação intensa da Justiça".

PS, BE, PCP e PEV recusaram tal análise, lembrando a "trapalhada monumental na área da informatização", o "défice crónico" de funcionários judiciais e o "clima de conflitualidade inédito".

"A fúria demoníaca é o legado do Governo de direita", sublinhou José Manuel Pureza, do BE.

Lusa

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