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Parlamento discute regime especial de aposentação de professores

O parlamento discute hoje uma petição que reivindica a criação de um regime especial de aposentação para os professores ao fim de 36 anos de serviço, independentemente da idade do docente, e com pensão por inteiro.

(Arquivo)

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PAULO NOVAIS

Da autoria do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), e assinada por 5.793 cidadãos, a petição pretende ainda que os professores que lecionem em regime de monodocência (professores do 1.º ciclo) se possam reformar com 35 anos de serviço.

A proposta do SPLIU, extensível desde os educadores de infância aos professores do ensino básico e secundário, admite também a pré-aposentação para os professores que tenham pelo menos 55 anos de idade e 32 anos de serviço, ou vejam reconhecida por uma junta médica uma incapacidade parcial para o exercício das suas funções.

No texto da petição que o parlamento discute na sexta-feira em plenário o SPLIU defende que a revogação no final de 2012 das condições de aposentação e regimes transitórios para os professores do 1.º ciclo do ensino básico e educadores de infância "foi geradora de desigualdades e disparidades, de forma incongruente e injusta".

O sindicato recorda que o Estatuto da Carreira Docente previu desde o início um regime de aposentação especial para educadores de infância e professores do 1.º ciclo, uma vez que a especificidade destes níveis de ensino -- regime de monodocência, com um único professor por turma -- não permite qualquer redução horária ao longo da carreira, como acontece com os docentes dos outros níveis de ensino.

Quanto aos professores dos restantes níveis do ensino básico e secundário, o SPLIU recorda a diminuição de reduções horárias que sofreram.

"Como é sabido a especificidade da profissão docente conjugada com o constante desgaste físico e psicológico deveria obedecer a condições específicas de aposentação para os docentes de todos os níveis de ensino. No entanto, o Governo em vez de caminhar por aí, preferiu 'distinguir' os professores integrando-os no regime geral de aposentação", lê-se no texto da petição.

O SPLIU afirma que "tem recebido quase diariamente" queixas de professores e relatos de baixas médicas por depressão, "que se vão acentuando ao longo do tempo, sobretudo quando ultrapassados os 32 anos de serviço".

"O Governo poderia ao longo do tempo ter considerado a docência como uma profissão de desgaste à semelhança de outros corpos especiais (...), pois a especificidade da profissão docente exige um tratamento especial, suportado por todos os pareceres clínicos de psicólogos que conhecem de perto a realidade e o dia-a-dia dos docentes", acrescenta-se no documento.

A petição do SPLIU deu entrada na Assembleia da República a 28 de maio de 2015. No final de dezembro a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou ao parlamento uma petição com o mesmo objetivo, que recolheu mais de 30 mil assinaturas.

Lusa

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