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Sócrates quer que Conselho Superior do MP atue disciplinarmente contra António Ventinhas

O ex-primeiro-ministro José Sócrates solicitou aos membros do Conselho Superior do Ministério Público que adotem os procedimentos disciplinares adequados à reparação das ofensas que diz terem sido feitas pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do MP.

Através dos advogados João Araújo e Pedro Dellile, o antigo líder do PS lembra que, após as declarações de António Ventinhas sobre o processo Operação Marquês, apresentou, a 16 de dezembro de 2015, uma denúncia à Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, que, "não obstante a gravidade das declarações em causa, não teve até hoje seguimento que se conheça".

Nesse sentido, a defesa de Sócrates resolvou agora enviar a todos os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) um pedido para que promovam "urgentemente", no ãmbito da competência disciplinar daquele órgão, os procedimentos adequados à "reparação das ofensas, à reposição do Direito e à salvaguarda da dignidade do MP e da confiança que ele deve merecer".

Além das ofensas à honra e consideração que Sócrates entende que lhe foram dirigidas pelo magistrado, que alegadamente lhe assacou a prática de atos ilícitos, o ex-primeiro-ministro diz que o dirigente do SMMP o ofendeu intencionalmente ao "insinuar (...) ser ele um 'ladrão'", numa ofensa "tão grosseira que só o ódio pessoal pode explicar".

A defesa de Sócrates entende ainda que o presidente do SMMP violou os princípios fundamentais do Estado de Direito, designdamente o direito à presunção de inocência e a um processo justo e equitativo, tendo criar no público a convição de culpa do arguido.

Alega ainda que António Ventinhas violou deveres estatutários do cargo e da função, atingindo o prestígio e a dignidade da instituição a que pertence.

"Tais afirmações, pela qualidade funcional do seu autor, pela especial natureza dos valores ofendidos (...) são de molde a causar escândalo e desconfiança pública, suscitando a necessidade de serem, nessa vertente, urgentemente e rigorosamente avaliadas", concluem os advogados de Sócrates.

A participação de Sócrates reporta-se às declarações feitas por António ventinhas à Lusa, TVI e Público, a 15 de dezembro, em que o presidente do SMMP afirmou que "o principal responsável pela existência" do processo Operação Marquês chama-se José Sócrates, "porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido".

O procurador salientou ainda a necessidade de os portugueses decidirem se querem "perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões".

Lusa

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