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Presidente da República dá hoje posse a novos conselheiros de Estado

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, dá hoje posse aos cinco conselheiros de Estado eleitos pela Assembleia da República, numa cerimónia que decorre ao final do dia no Palácio de Belém.

© Rafael Marchante / Reuters

Carlos César (PS), Francisco Louçã (BE), Domingos Abrantes (PCP), Pinto Balsemão (PSD) e Adriano Moreira (CDS-PP) foram escolhidos pelos deputados como os representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado, numa votação que decorreu a 18 de dezembro.

Dos elementos escolhidos para o órgão consultivo do Presidente da República, três são afetos à lista da esquerda e dois propostos pela direita.

Com 226 dos 230 parlamentares presentes, a lista A (PSD/CDS-PP) obteve 104 votos e a lista B (PS, BE, PCP) conseguiu 116, verificando-se ainda um voto nulo e cinco em branco.

Assim, o líder parlamentar e presidente socialista, Carlos César, o fundador e ex-deputado bloquista Francisco Louçã e o também fundador do PSD e antigo primeiro-ministro Francisco Balsemão foram escolhidos, tal como o "senador" do CDS-PP Adriano Moreira e o "histórico" do PCP Domingos Abrantes, em virtude da aplicação do método d'Hondt.

Os novos conselheiros substituem Manuel Alegre, Luís Marques Mendes, Alfredo Bruto da Costa e Luís Filipe Menezes, eleitos na anterior legislatura. Francisco Pinto Balsemão mantém o cargo.

O Conselho de Estado é atualmente composto por 19 membros, e é presidido pelo Presidente da República.

A par dos cidadãos eleitos pelo parlamento, este órgão consultivo é ainda composto pelo primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República e cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato.

Segundo a Constituição, o Conselho de Estado pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre eventuais declarações de guerra e de paz, sobre os atos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselha o chefe de Estado no seu exercício, em caso de solicitação.

Lusa

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