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Ex-vereador diz que Lisboa abandonou Zonas de Emissão Reduzida

O ex-vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa Fernando Nunes da Silva, mentor das Zonas de Emissão Reduzida (ZER), acusa o atual executivo de "abandonar" o projeto, referindo que não está a cumprir o objetivo, opinião partilhada pela oposição.

Lusa (Arquivo)

"As últimas informações que tenho são de que foi completamente abrandada a fiscalização nesse domínio e isso, pelos vistos, não foi considerada uma intervenção prioritária da Câmara Municipal de Lisboa, o que é um pouco de lamentar porque em 2013 conseguiu-se, pela primeira vez, respeitar os limites de concentração de poluentes previstos na lei da qualidade do ar", disse à Lusa.

As ZER foram criadas em 2011 numa tentativa de diminuir as emissões poluentes em Lisboa, que ultrapassavam as normas europeias e ameaçavam a aplicação de multas ao país. Desde 15 de janeiro de 2015 que os carros com matrículas anteriores a 2000 passaram a estar proibidos de circular, entre as 07:00 e as 21:00 dos dias úteis, no eixo da Avenida da Liberdade à Baixa (chamada zona 1).

Os carros com matrículas anteriores a 1996 ficaram impedidos de circular na zona 2 (definida pelos limites Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique).

A Lusa tentou, sem sucesso, obter informação da Câmara de Lisboa, da Polícia Municipal e da PSP.

Segundo Nunes da Silva, os resultados positivos obtidos em 2013 ao nível da qualidade do ar devem-se a um "trabalho bastante intenso e sobretudo com uma colaboração muito empenhada da Polícia Municipal" e da PSP que "acabou por não ter continuidade".

O ex-vereador do movimento Cidadãos por Lisboa eleito pelo PS (partido ainda em maioria no executivo) criticou não se ter dado seguimento à colocação de câmaras para deteção de matrículas antigas nos semáforos.

"Nós, ao fim de um ano de análise do problema com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, conseguimos chegar a um acordo quanto ao tipo de câmaras que deviam ser instaladas. Foi preparado o concurso público para a sua aquisição e para a sua ligação depois ao sistema por causa das contraordenações, tudo aquilo que era necessário fazer do ponto de vista de 'software' e tratamento de dados, e esse concurso não foi lançado pelo novo executivo", lamentou.

Essa era "a única forma" de se conseguir fiscalizar os veículos, acrescentou.

A Lusa contactou também os vereadores da oposição, tendo António Prôa (PSD) dito que sempre duvidou da eficácia das ZER porque a fiscalização "deixou muito a desejar".

"Parece-me é que a medida foi tomada um bocadinho por obrigação de dar uma resposta ao excesso de níveis de poluição que eram registados e que podiam fazer com que a Câmara fosse penalizada em termos europeus por isso, ou melhor, que o país fosse penalizado por causa de Lisboa", afirmou, referindo que vai pedir dados sobre os níveis de poluição.

Além disso, defendeu que é uma iniciativa "socialmente injusta", porque "era penalizadora para quem tinha menos meios económicos para ter uma viatura" mais recente.

Pelo CDS-PP, João Gonçalves Pereira frisou que as "alterações na rotunda do Marquês e as alterações do sentido de trânsito na Avenida da Liberdade, que custaram ao bolso dos contribuintes qualquer coisa como um milhão de euros, pelos dados que se conhecem, não vieram a melhorar a qualidade do ar e a qualidade da circulação naquela avenida".

O vereador lamentou andar a pedir "reiteradamente há cerca de um ano" que lhe enviem os dados sobre a qualidade do ar e que "este executivo pura e simplesmente sonegue essa mesma informação".

Do lado do PCP, o vereador Carlos Moura também se queixou de "não ter tido por parte da câmara qualquer resposta" aos pedidos de informação.

Carlos Moura disse "não ter uma visão positiva" das ZER porque "penalizam aqueles que menos têm" e defendeu que deveria ser feita uma "aposta muito significativa na rede de transportes".

Lusa

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