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2ª Circular deve ter Estudo de Impacte Ambiental e opinião do setor da aviação

O organismo que investiga e previne os acidentes aéreos recomenda a realização de um Estudo de Impacto Ambiental e a auscultação das entidades aeronáuticas no âmbito do projeto que a Câmara de Lisboa tem para a Segunda Circular.

A ideia da autarquia de Lisboa é fazer da Segunda Circular um corredor arborizado como se vê na imagem

A ideia da autarquia de Lisboa é fazer da Segunda Circular um corredor arborizado como se vê na imagem

As recomendações estão num relatório técnico do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), a que a agência Lusa teve hoje acesso, e surgem na sequência das preocupações desta entidade quanto aos impactos na segurança aérea que poderá vir a ter o previsível aumento de aves perto do Aeroporto de Lisboa, com a plantação de mais de 8.000 árvores na zona envolvente e no separador central da Segunda Circular.

"Recomenda-se que seja efetuado um Estudo de Impacto Ambiental, com a participação da SPEA -- Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves", atendendo "à possibilidade de fixação e/ou local de passagem de aves migratórias, nas zonas a arborizar, nos oito quilómetros de extensão do projeto, especialmente nas zonas que estejam dentro da área de segurança aeronáutica do aeroporto", sublinha o documento.

O GPIAA defende que no Estudo de Impacto Ambiental devem ser identificadas as Áreas de Segurança Aeronáutica (ASA) recomendadas pela Organização Internacional da Aviação Civil, inserindo-se os focos atrativos para a avifauna, sobretudo os que possam exercer maior influência no número de colisões do aeroporto.

Esta entidade pública indica ainda outra recomendação à autarquia: "Seria importante, antes da aprovação do projeto da Câmara, uma monitorização específica realizada por equipas interdisciplinares experientes, nomeadamente de ornitólogos, entomólogos e botânicos, às zonas onde serão semeadas/plantadas as espécies consideradas não atrativas [de aves] no projeto", salienta o relatório.

A informação técnica do GPIAA, entregue esta semana ao gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas, à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao município, acrescenta que, "para uma melhor avaliação do projeto" da maioria socialista, se deve auscultar a ANAC, regulador do setor, no sentido de identificar os interlocutores para o desenvolvimento deste processo.

Nessa linha, o GPIAA entende que deve haver a intervenção e o apoio do Ministério do Ambiente e da Secretaria de Estado das Infraestruturas, para garantir as regras de segurança de voo.

O GPIAA avisa que só será possível decidir "em consciência" sobre a execução do plano da autarquia "se, efetivamente, estiverem garantidas as condicionantes de segurança aeronáutica nos cones de aproximação das pistas 21 e 35 e nas superfícies de descolagem das pistas 03 e 17, e toda a sua área envolvente".

Este organismo sublinha que a vantagem competitiva de Lisboa ter um aeroporto nas imediações da cidade obriga a que "as entidades da indústria aeronáutica e todas as restantes entidades responsáveis do desenvolvimento da cidade se preocupem em avaliar os impactos que esse benefício sofrerá, quando se tem previsto alterações estruturais que poderão pôr em causa a sua sustentabilidade quanto à segurança operacional das aeronaves".

O gabinete assegura estar "disponível" para prestar todo o apoio neste processo.

O projeto para a Segunda Circular vai estar em consulta pública até 29 de janeiro e visa diminuir o tráfego de atravessamento através da reformulação de alguns acessos e dos nós de acesso ao IC19 (itinerário complementar) e à A1 (autoestrada), encaminhando o trânsito para a CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa).

Prevê-se também a redução da largura das vias, a montagem de barreiras acústicas, a reabilitação da drenagem e do piso, a renovação da iluminação pública e da sinalética e a diminuição da velocidade, de 80 para 60 quilómetros/hora.

Lusa

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