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Governo aprova modelo e calendário do plano de descentralização

Governo aprova modelo e calendário do plano de descentralização

O Governo aprovou hoje o modelo e o calendário do plano de descentralização que prevê a transferência de competências da administração central para as autarquias.

O processo, que envolverá 10 ministérios, arranca este mês e deverá estar concluído dentro de um ano e meio para que entre em vigor antes das eleições autárquicas.
Irá alterar as competências das CCDR (Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional) e também das áreas metropolitanas cujos presidentes passarão a ser eleitos, com voto direto dos cidadãos.
No final do Conselho de Ministros desta manhã, Eduardo Cabrita, ministro-adjunto, reafirmou que a descentralização é uma prioridade para o executivo e garantiu que esta reforma não implicará um aumento da despesa pública ou degradação dos direitos dos funcionários públicos.

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