sicnot

Perfil

País

Rejeitado recurso do MP contra fim do segredo de justiça interno na "Operação Marquês"

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou hoje o recurso para o Tribunal Constitucional interposto pelo Ministério Publico (MP) da decisão que decretou o fim do segredo de justiça interno no processo "Operação Marquês", em que José Sócrates é arguido.

Reuters/Arquivo

Reuters/Arquivo

© Hugo Correia / Reuters

A decisão do TRL, em rejeitar o recurso do Ministério Público por "manifesta falta de suporte legal e constitucional" foi hoje divulgada pela defesa de José Sócrates.

"Os advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates foram hoje notificados da decisão do TRL que, "por manifesta falta de suporte legal e constitucional", rejeitou liminarmente o recurso para o Tribunal Constitucional interposto pelo Ministério Publico da decisão que decretou o fim do segredo de justiça interno no processo conhecido por Operação Marquês", refere a nota enviada.

De acordo com os advogados de Sócrates, o recurso do MP, "tal como imediatamente foi denunciado pela defesa", foi "apenas mais um expediente processual, ilegítimo e legalmente inadmissível" do Ministério Público "em desespero último face à evidência da ilegalidade da sua conduta de ocultação do conteúdo dos autos de inquérito desde 15 de Abril de 2015".

Quanto à decisão de hoje, os advogados de Sócrates insistem em notar que o Ministério Público "não faz qualquer resumo, por pequeno que seja, sobre a factualidade e diligências que em concreto se fizeram no inquérito e mesmo relativamente às diligências a desenvolver (...), ficando-se pela abstracção e generalidades" das imputações dirigidas ao antigo líder do PS.

"É muito pouco ou nada depois de tanto segredo de justiça e de tanto tempo em investigações (...). E nada justifica que uma investigação que se iniciou em 2013 se tenha mantido tanto tempo em segredo", concluem os advogados João Araújo e Pedro Delille.

A 24 de setembro de 2015, um acórdão da Relação de Lisboa, que teve como relator o juiz desembargador Rui Rangel, considerou que tinha sido já esgotado o prazo para que o processo "Operação Marquês" se mantenha em segredo de justiça interno.

Assim, a defesa de Sócrates e os assistentes no processo passaram a ter acesso a provas que tenham sido reunidas pelos investigadores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) contra Sócrates, bem como aos depoimentos prestados pelos restantes intervenientes no processo.

O imediato acesso aos autos levou os advogados de Sócrates a sustentar que não existem factos ou provas que incriminem o ex-primeiro-ministro dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais de que está indiciado.

Lusa

  • DJ Avicii morre aos 28 anos

    Cultura

    Tim Bergling, conhecido por Avicii e um dos mais famosos DJ's do mundo, morreu aos 28 anos. A notícia foi avançada pelo site TMZ, que adianta que o DJ e produtor sueco foi encontrado morto esta sexta-feira em Muscat, em Omã, e os detalhes da morte ainda não são conhecidos.

    SIC

  • ERSE concluiu que estavam a ser pagos 165 milhões euros a mais à EDP
    0:53

    País

    José Gomes Ferreira afirmou esta sexta-feira que a ERSE -Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos concluiu que estavam a ser pagos 165 milhões de euros a mais do que o necessário à EDP. Contratos que foram postos em prática em 2007 por Manuel Pinho, na altura ministro da Economia.

  • "Não andámos a tomar calmantes, nem a dar abracinhos"
    0:52

    Desporto

    Rui Vitória recusa atirar a toalha ao chão. O treinador do Benfica acredita que ainda muito pode acontecer e revela a motivação da equipa depois da derrota com o FC Porto na Luz, que levou à perda da liderança a quatro jornadas do fim.

  • Porque erram os árbitros?
    2:03

    Desporto

    Num momento em que a polémica em redor da arbitragem está acesa e que nem o videoárbitro parece ter contribuído para a pacificar o futebol, em Leiria juntaram-se treinadores e homens do apito para se entender porque erram os árbitros.

  • "Se não querem que vos baixem as calças, não se tornem modelos"

    Mundo

    "Se não querem que vos baixem as calças, não se tornem modelos", esta foi apenas uma das declarações de Karl Lagerfeld sobre as denúncias de abuso sexual, que estão a marcar o mundo do cinema, da música e da moda. Numa entrevista, o diretor criativo da Chanel e da Fendi declarou mesmo que estava farto do #MeToo, o movimento usado para denunciar estes casos de abusos por todo o mundo.

    SIC

  • Viagem de balão para ver as cerejeiras em flor
    14:27
  • Niassa foi o 4.º lince-ibérico libertado a ser atropelado em Portugal
    1:33

    País

    Uma fêmea de lince-ibérico foi encontrada morta com sinais de atropelamento na A22, próximo de Olhão. A fêmea, criada em cativeiro, tinha sido libertada no Vale do Guadiana em fevereiro de 2017. É o quarto lince-ibérico, que tinha sido libertado na natureza, que morre atropelado em Portugal.

  • "Há uma aceitação do lince no território"
    3:33

    País

    Apesar de já se terem registado em Portugal quatro atropelamentos de linces libertados na natureza, em entrevista à SIC, Pedro Rocha, do Departamento do Alentejo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), disse que o programa de reintrodução "tem corrido bastante bem", não só devido às condições do habitat e disponibilidade de alimento, mas também porque "há uma aceitação do lince no território". Desde 2015, foram libertados no Vale do Guadiana 33 linces e 16 já nasceram em estado selvagem.

  • EUA acusam Síria de tentar apagar provas de alegado ataque químico em Douma
    1:28
  • Já pode escolher uma morte amiga do ambiente

    Mundo

    Preocupa-se com o ambiente? Recicla? Prefere andar a pé ou partilhar transportes? Então saiba que a partir de agora a morte também pode ser amiga do ambiente. Desde caixões degradáveis de vime a cremação líquida, já é possível diminuir o impacto ambiental da morte.

    SIC

  • O "anjo" que quer ensinar raparigas a programar
    2:59