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Governo tem de devolver subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos

Governo tem de devolver subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos

Devido à decisão do Tribunal Constitucional, o Governo vai ter de devolver a todos os ex-titulares de cargos políticos as subvenções vitalícias que foram suspensas ou cortadas no ano passado. Os juízes consideram que foi violado o princípio da confiança e que estas subvenções, destinadas a compensar o trabalho público, transformaram-se apenas em prestações de cariz assistencial.

  • Dirigentes do GD Ribeirão acusados de auxílio à emigração ilegal
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    Desporto

    Oito dirigentes do Grupo Desportivo de Ribeirão, um clube de Vila Nova de Famalicão que fechou as portas em 2015, foram acusados pelo Ministério Público.Em causa, estão suspeitas de auxílio à emigração ilegal ou falsificação de documentos, relacionadas com transferências de jogadores estrangeiros em situação ilegal.

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