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Maria de Belém pediu fiscalização dos cortes das subvenções vitalícias

A candidata presidencial Maria de Belém foi uma das deputadas que recorreu ao Tribunal Constitucional por causa dos cortes no pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos. A lista, a que a SIC teve acesso, inclui 30 deputados, a maioria do PS.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O nome dos 30 deputados que pediu a fiscalização desse artigo do Orçamento do Estado de 2015 era até agora desconhecido, mas a SIC teve acesso ao requerimento enviado ao Palácio Ratton, onde consta o nome de Maria de Belém Roseira.

Em reação à decisão do Constitucional, a candidata presidencial nunca revelou ter sido uma das signatárias desse pedido, dizendo apenas que confiava no Tribunal.

Da lista de deputados, 21 são do PS e nove do PSD. Nela constam nomes como os dos atuais ministros João Soares e Ana Paula Vitorino, Mota Amaral, Alberto Martins, Jorge Lacão ou Couto dos Santos.

O Tribunal Constitucional anulou os cortes nas subvenções vitalícias de antigos políticos. Desde o ano passado que esse subsídio só era pago a quem ganhava menos de dois mil euros por mês.

Entre os fundamentos apresentados, os deputados defendem que o exercício de um cargo político obriga com frequência a sacrificios familiares e profissionais. Recorrem também à Constituição para lembrar que nenhum titular de funções públicas pode ser prejudicado na carreira ou nos direitos sociais.

O grupo de deputados lembra ainda que, nos últimos anos, as subvenções vitalícias foram alvo de várias reduções, a par dos sacrifícios pedidos a todos os cidadãos, mas desta vez a lei foi longe demais e a medida surge até em contraciclo, não havendo justificação para mais cortes.

A decisão dos juizes conselheiros afeta apenas os titulares de cargos políticos que até há cerca de dez anos prenchiam os requesitos para o subsídio, uma vez que as subvenções vitalícias terminaram em 2005, mas sem efeitos retroativos.

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