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PSD propõe que lisboetas tenham estacionamento gratuito em toda a cidade

O PSD na Câmara de Lisboa anunciou hoje que vai propor à autarquia que os residentes com dístico para estacionar nos lugares tarifados junto a sua casa possam fazê-lo noutras zonas da cidade sem pagar.

(LUSA/ ARQUIVO)

"Dado que toda a cidade vai ficar sujeita a estacionamento tarifado, todas as pessoas que moram em Lisboa devem ter um tratamento preferencial face a quem vem de fora e, por isso, devem poder utilizar as zonas de estacionamento sem pagar", disse à agência Lusa o social-democrata António Prôa.

O executivo aprovou na reunião privada de hoje -- com as abstenções do PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do PCP, PS e Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas) -- a submissão a consulta pública, por 30 dias, das alterações ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, prevendo alargar as zonas de estacionamento pago.

Aprovado em 2013, o regulamento define algumas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), isto é, áreas tarifadas identificadas segundo diferentes cores e com diferentes preços que estão sob alçada da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL).

Contudo, dadas as queixas de moradores relativamente ao estacionamento abusivo em freguesias como Alvalade, Arroios e Penha de França, a autarquia pretende facilitar a criação de ZEDL, pelo que alterou o regulamento, ainda que não estabeleça para já quais as zonas que abrangidas nem a respetiva calendarização.

Quando a proposta voltar à Câmara, após consulta pública, o PSD apresentará a sua proposta que, na ótica de António Prôa, introduz "uma mudança muito significativa relativamente ao conceito de residente".

A título de exemplo, apontou que um morador com dístico no Rato devia poder estacionar na Avenida da Liberdade sem pagar.

"Não podemos usar um instrumento dissuasor da entrada de veículos na cidade de igual forma para quem cá mora", insistiu, recordando que este foi um "compromisso eleitoral do PSD" nas autárquicas de 2013.

De acordo com a informação disponível no 'site' da EMEL, o dístico de residente "permite o estacionamento nas ruas pertencentes à zona de residência do respetivo titular, nos lugares tarifados existentes, sem haver lugar ao pagamento da tarifa de estacionamento e sem limite de tempo".

O primeiro dístico por residência é gratuito, o segundo implica uma avença anual de 30 euros e o terceiro de 120 euros.

Falando sobre o alargamento do estacionamento pago em Lisboa, o comunista Carlos Moura considerou que esta é uma "medida paliativa que não resolve o problema da mobilidade", mas permite "tirar pressão de algumas zonas".

Já João Gonçalves Pereira, do CDS, reconheceu a "necessidade de ter algum planeamento na cidade", apontando o caso do Bairro Santos ao Rego, para o qual sugeriu um "alargamento geográfico da atividade da EMEL".

O orçamento da EMEL para 2016 prevê um investimento de 14,7 milhões de euros em parques de estacionamento.

No primeiro semestre, a empresa tenciona criar 2.167 lugares de estacionamento na via pública, distribuídos por Campo de Ourique, Laranjeiras e Lapa.

No segundo semestre, prevê mais 1.690 lugares na Avenida da Igreja e Santos-o-Velho.

Lusa

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