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Inquérito a presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público abre "precedente injustificado"

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que ao abrir um processo de averiguações ao seu presidente, António Ventinhas, o Conselho Superior do MP (CSMP) abre "um precedente injustificado na liberdade de opinião sindical".

O CSMP, órgão disciplinar dos magistrados do MP, anunciou na terça-feira que decidiu instaurar um inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar do presidente do SMMP, na sequência de uma queixa apresentada por José Sócrates relacionada com comentários do dirigente sindical sobre a entrevista do ex-primeiro-ministro à TVI.

Nos comentários que fez à Lusa, TVI e Público, a 15 de dezembro, António Ventinhas afirmou que "o principal responsável pela existência" do processo Operação Marquês se chama José Sócrates, "porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido".

António Ventinhas salientou ainda a necessidade de os portugueses decidirem se querem "perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões".

A decisão do CSMP de abrir um processo de averiguações, segundo o sindicato, será visto "como um sinal de tentativa de silenciamento da actuação pública do sindicato".

Para o SMMP, o Conselho Superior "não pode legalmente tutelar, fiscalizar e apreciar a actividade sindical do SMMP, confundindo deveres funcionais, de reserva ou outros, com o âmbito da liberdade e intervenção político-sindical".

Assim, o sindicato regista "com muita preocupação institucional, que um dirigente do sindicato, (...) seja alvo de um procedimento de natureza disciplinar, tendo por base declarações proferidas no estrito exercício de funções de natureza sindical".

Sublinha também que esta e outras inciativas do Conselho Superior "não lograrão limitar ou constranger, minimamente que seja, a ação e intervenção da direção do SMMP e do seu presidente na defesa intransigente do Ministério Público e da dignidade e respeito devido aos seus magistrados", uma tarefa de que o sindicato diz que não abdicará.

"A direcção do SMMP não cede a pressões, nem se deixará condicionar por quem efectuou imputações gravíssimas a magistrados do Ministério Público", lê-se no comunicado.

A direção do sindicato garante que continuará a "defender intransigentemente a liberdade sindical e de expressão, valores essenciais de uma sociedade democrática, pelos quais tantos sofreram e lutaram".

"Vivemos num país democrático, em que a afirmação dos valores da liberdade de expressão e da liberdade sindical, a par de outros como a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público, é uma tarefa sempre inacabada, a cargo de todos os cidadãos, sem excepção", adianta a estrutura sindical presidida por António Ventinhas.

A deliberação do CSMP a propósito do processo de averiguações foi tomada por oito votos a favor, cinco contra e três abstenções.

Lusa

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