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Câmara de Lisboa reduz horário a 25 bares do Cais do Sodré e Bairro Alto

A Câmara de Lisboa reduziu temporariamente o horário a 25 bares do Cais do Sodré e do Bairro Alto por "ruído e incomodidade", obrigando-os a fechar às 00:00 durante a semana e às 02:00 ao fim de semana.

(SIC/ Arquivo)

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No despacho, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro (PS), indica que "as fiscalizações realizadas pelos serviços, bem como as reclamações/exposições registadas na Câmara Municipal de Lisboa - provenientes quer de moradores, quer de associações de moradores, quer da Junta de Freguesia da Misericórdia e relativas à degradação ambiental e à consequente limitação do direito ao descanso e à tranquilidade - evidenciam diversos estabelecimentos [...] como muito problemáticos nestas matérias".

Em causa estão bares localizados nas ruas da Atalaia, da Barroca, do Diário de Notícias, da Rosa e Luz Soriano (Bairro Alto) e nas ruas dos Remolares, da Ribeira Nova e Nova do Carvalho, conhecida como Rua Cor-de-Rosa, bem como na praça de São Paulo (Cais do Sodré).

O despacho de aplicação de medidas provisórias (pelo máximo de seis meses) foi entregue esta semana pela Polícia Municipal aos comerciantes, obrigando à adoção imediata das regras devido à "incomodidade" originada pelo "ruído provocado pelo funcionamento dos referidos estabelecimentos, dentro e para além do horário autorizado".

O documento já gerou a contestação de alguns comerciantes, como é o caso de Cristóvão Caxaria.

O também representante do movimento Lisboa Com Vida -- que junta alguns dos estabelecimentos com menor dimensão do Cais do Sodré -- assegurou à Lusa que os testes de insonorização realizados ao seu bar "foram sempre favoráveis".

"Dizem que estes bares prejudicam a qualidade de vida dos moradores, mas não faz sentido que bares ao lado uns dos outros fechem a horas diferentes", criticou, admitindo levar o caso a tribunal.

Hoje assinala-se um ano desde a entrada em vigor de outro despacho que reduziu os horários de fecho dos bares do Cais do Sodré, Santos e Bica para as 02:00 nos dias úteis e para as 03:00 ao fim de semana, enquanto antes podiam funcionar até às 04:00. Excetuam-se os bares com espaço de dança, que podem funcionar até às 04:00, e os espaços classificados como discotecas, que só precisam fechar às 06:00.

Nas lojas de conveniência o encerramento foi antecipado das 02:00 para as 00:00.

"Perdemos bastante dinheiro [na faturação] com o corte de horários durante a semana. Ao fim de semana, o crescimento do negócio compensou as quebras", contou Cristóvão Caxaria, estimando, ainda assim, perdas de 30%.

O despacho estipulou também que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 01:00. Segundo Cristóvão Caxaria, mesmo com porteiro à porta o controlo é difícil: "Nós dizemos às pessoas que não podem sair [com bebidas], mas elas sabem que não lhes acontece nada e não cumprem".

Para Cristina Abranches, da associação Aqui Mora Gente, que reúne moradores do Cais do Sodré e Santos, este ano de restrições de horário não teve os efeitos esperados.

"Se as regras tivessem sido cumpridas, tínhamos melhorado a nossa qualidade de vida. O problema é que a maior parte dos bares não cumpre o não poder deixar as pessoas virem para a rua beber nem as horas de fecho", comentou, falando em "pouca fiscalização".

A Lusa contactou a Câmara de Lisboa para obter dados sobre as fiscalizações, mas não obteve resposta.

Entretanto, na terça-feira terminou a consulta pública para a revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, com que o município pretende que não haja limite de horários na frente ribeirinha, entre o Passeio das Tágides e a Doca Pesca (apenas na margem do rio), desde que respeitadas regras como a insonorização e a videovigilância.

No resto da cidade, cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as 07:00 e as 02:00 todos os dias, enquanto os bares poderão estar de portas abertas entre as 12:00 e as 02:00 ou até às 03:00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.

As lojas de conveniência só poderão estar abertas até às 22:00. Câmara e Juntas podem vir a definir horários "atendendo à realidade de cada freguesia".

Lusa