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Ministério Público pede condenação de ex-vice-reitor da Universidade Independente

O Ministério Público afastou esta segunda-feira o crime de associação criminosa, mas pediu a condenação do ex-vice-reitor da Universidade Independente Rui Verde, do acionista Lima de Carvalho e de outros arguidos por ilícitos económico-financeiros.

(Arquivo)

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Nas alegações finais do julgamento do processo da Universidade Independente (UNI), a procuradora Helena Nogueira considerou estar provado que Rui Verde praticou crimes de abuso de confiança, falsificação, burla qualificada, corrupção ativa, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Quanto a Amadeu Lima de Carvalho, alegado acionista maioritário da SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa detentora da já extinta UNI, a procuradora entendeu ter ficado provado a prática dos crimes de abuso de confiança, falsificação, burla, corrupção ativa, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O Ministério Público considerou ainda provado que Elsa Velez, da contabilidade da SIDES, o advogado Horta Osório, Humberto Florêncio, Mota Veiga, Mafalda Arouca, Frederico Arouca, Joaquim Oliveira, Rui Oliveira, Maria Manuel Magalhães e Carlos Patrício, entre outros arguidos, praticaram crimes económicos que lhes estavam imputados, na acusação e pronúncia.

Alguns arguidos, incluindo Rui Verde e Horta Osório, enfrentam pedidos de indemnização cível.

Na sessão alegaram ainda os mandatários dos assistentes/lesados no processo, tendo a próxima audiência ficado marcada para 01 de fevereiro.

O antigo reitor da UNI Luís Arouca, que esteve no banco dos réus no decurso do primeiro julgamento, faleceu em novembro de 2014.

A necessidade de repetir o julgamento, por morte da juíza auxiliar Ana Wiborg, no verão de 2012, e o tempo decorrido relativamente aos factos ilícitos, levaram a procuradora a admitir que o tribunal considere estarem prescritos alguns dos crimes.

Apesar de indicar os crimes dados como provados e pedir a respetiva condenação, a procuradora não pediu ao coletivo de juízes, presidido por Ana Peres, qualquer pena concreta para os arguidos, justificando essa opção com a "grandeza" do processo e a diversidade de ilícitos em análise.

Assim, limitou-se a pedir a condenação dos arguidos, sem quantificar a pena a que devem ser condenados. Rui Verde e Amadeu Lima de Carvalho chegaram a estar em prisão preventiva.

Em fevereiro de 2009, após uma investigação iniciada em 2006, o MP acusou 26 arguidos por um conjunto de crimes de natureza económico-financeira, e deduziu um pedido de indemnização cível contra cinco arguidos, de montante superior a um milhão de euros.

A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado, em fevereiro de 2007, sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa SIDES, que detinha a universidade, revelando fações em litígio.

A instituição foi encerrada a 31 de outubro de 2007, por decisão do então ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.

No primeiro julgamento -- que ficou sem efeito -, o MP tinha considerado que o ex-reitor Luís Arouca e os arguidos Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e o ex-diretor financeiro Rui Martins praticaram deliberadamente atos ruinosos para a UNI, para o Estado e para terceiros.

No primeiro julgamento, que decorreu no tribunal de Monsanto, a defesa de Luís Arouca prescindiu da inquirição, como testemunha, do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que concluiu o curso de engenharia na UNI.

Lusa

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