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Principal arguido no julgamento da Operação Furacão nega atividade ilícita

O consultor e arguido da Operação Furacão Diogo Viana negou hoje que os serviços prestados pela Finatlantic, a pessoas e empresas, com recurso a 'offshores', tivessem fins ilícitos, designadamente emissão de faturas falsas e a fuga ao fisco.

Arquivo SIC

"Assumo inteira responsabilidade pelo que a Finatlantic fez. As pessoas que connosco colaboraram eram 'superdecentes' e não lhes passava pela cabeça participarem em atos ilícitos e, se algo ilícito houve, isso era para nós desconhecido", declarou Diogo Viana ao coletivo de juízes, presidido por Pedro Lucas.

O arguido admitiu, contudo, que a Finatlantic jogava com os benefícios fiscais existentes no estrangeiro e que a sua empresa constituiu 400 sociedades 'offshore', embora neste julgamento só estejam envolvidas 16, que classificou como uma "parte pequena" da atividade da Finatlantic.

Segundo a acusação e a pronúncia, Diogo Viana, consultor que passou a residir em Londres, concebeu um esquema que passava pela utilização de empresas de fachada no Reino Unido e Irlanda e de sociedades em zonas 'offshore' (Ilhas Virgens Britânicas, Belize, S.Vicente e Grenadinas, Caimão e Delaware, nos EUA), por forma a obter, para os seus clientes (pessoas e empresas portuguesas), faturas que não correspondiam aos serviços, às mercadorias e aos preços reais.

"Existirem faturas falsas é coisa que nego totalmente", disse o arguido, que, apesar de ter tirado o curso de Antropologia Social e Linguística, acabou por se especializar em marinas e portos e, mais tarde, na criação de offshores, tendo o seu percurso profissional revelado ter tido a ajuda dos amigos Asdrubal Calisto (pai) e Roberto Roquette.

O consultor negou também que tivesse atuado de modo "subreptício, obscura e dissimulada[mente]", observando que a Finatlantic, que se dedicava a operações comerciais de 'trading' de mercadorias, foi várias vezes auditada e inspecionada pelo fisco inglês, sem problemas de maior.

Diogo Viana negou também a ideia da acusação de que, com o esquema montado, enriqueceu e juntou dois milhões de euros, observando que apenas tinha o seu salário de gerente da empresa, e que perdeu muito dinheiro no negócio do Banco Fiduciário Internacional, não tendo atualmente qualquer bem de valor em seu nome.

Insistiu que a atividade da Finatlantic era lícita, desde que os beneficiários da estrutura montada, que passava por empresas intermediárias no estrangeiro e 'offshores', declarassem os ganhos obtidos em sede de IRS e que, se isso não acontecia, não era a si que lhe devia ser imputada qualquer responsabilidade.

A título de exemplo, o arguido referiu que os hipermercados Continente não compram as mercadorias aos produtores diretamente, mas através da Sonae Distribuição, o que alegadamente lhe permite obter benefícios fiscais, por via dos custos. "Isto não tem nada de estranho", disse, alegando que se faz em todo o mundo.

O arguido disse "não aceitar a adjetivação" feita contra si, pela acusação, de que há situações "forjadas" ou "pretensas", reiterando que todas as operações conduzidas pela Finantlantic tinham uma "materialidade subjacente".

Diogo Viana é um dos 14 arguidos - 12 pessoas e duas sociedades - que estão a ser julgados por fraude fiscal qualificada no primeiro processo da Operação Furacão a atingir a fase de julgamento.

Medicina Laboratorial, Graphicsleader, Novo Tipo Europa, Dermoteca, Intyme, Marina Mota/Produção e Comercialização de Espetáculos, Integrar, Argos Soditic e Apamilux, Iber Oleff, Miguel Pais do Amaral e sociedades conexas do grupo Media Capital e Fernando Amorim e sua sociedade Circutios e Imagem e as firmas, por este angariadas, Barata e Ramiro, Contra Corrente e Costa e Garcia foram empresas que aderiram ao esquema fraudulento, lesando o Estado em vários milhões de euros na cobrança de IRC, IRS e IVA, entre 2001 e 2007.

Diogo Viana, que é acusado de 16 crimes de fraude fiscal qualificada, em coautoria com outros arguidos ou com sociedades, não procedeu à regularização da sua situação tributária, assim como não o fizeram as empresas Novo Tipo Europa, Integrar, Continental Importadora/Sabel, CPSO e Coltemp.

São também arguidos os advogados Tiago Vaz Mascarenhas (acusado de 16 crimes de fraude fiscal qualificada), Pedro Calisto (dez crimes de fraude fiscal qualificada) e João Nunes Mendes (oito crimes de fraude fiscal qualificada), praticados em coautoria com Diogo Viana.

Outros arguidos são o empresário Júlio Figueiredo (um crime de fraude fiscal), António Brochado (três crimes de fraude fiscal em coautoria), os empresários Durvalino Neto e Maria José Neto (ambos acusados de um crime de fraude fiscal em coautoria com a sociedade arguida Novo Tipo Europa), a consultora Maria Joaquina Patriarca (fraude fiscal em coautoria com a sociedade arguida Integrar), Fernando Anselmo Sousa Duarte (fraude fiscal através das sociedades Continental e Sabel), o engenheiro Fernando Pombo e o empresário Nuno Pombo (acusados de um crime de fraude fiscal em coautoria, através das sociedades CPSO e Coltemp).

Quanto ao arguido António Brochado (ex-diretor do Finibanco), a pronúncia refere que, através do Finibanco, sabia que estava a proporcionar e a induzir em terceiros, seus clientes, a prática de esquemas de contabilização e de pagamento de faturas sem correspondência com a realidade.

Lusa

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