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Portugal rejeita ameaças à liberdade de circulação e não-discriminação na União Europeia

O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu hoje que Portugal "fará tudo" para que o Reino Unido permaneça na União Europeia, mas alertou que rejeita soluções que ponham em causa "valores fundamentais" como liberdade de circulação e princípio de não-discriminação.

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

MIGUEL A. LOPES / Lusa

"Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o Reino Unido permaneça na União Europeia", disse o ministro Augusto Santos Silva, numa audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, salientando que "a Europa não é a mesma sem o Reino Unido".

No entanto, o chefe da diplomacia portuguesa avisou que "qualquer solução não pode significar pôr em causa valores fundamentais e constitutivos" da União Europeia (UE), nomeadamente a liberdade de circulação, em particular dos trabalhadores no espaço da UE, e o princípio da não-discriminação, incluindo por razões de nacionalidade.

Portugal está disponível para "ajudar aquelas forças, a começar pelo Governo britânico, mas também do espetro parlamentar, na Câmara dos Comuns, e forças sociais, económicas e da sociedade civil, que neste momento batalham por uma vitória do 'Sim' no referendo que a Grã-Bretanha se comprometeu a convocar até ao fim de 2017, possivelmente já este ano", declarou o ministro, respondendo a uma pergunta do deputado do PSD Sérgio Azevedo.

"A Europa não é a mesma sem o Reino Unido. Isso é válido quer para a Europa no seu conjunto quer para o relacionamento particular que historicamente Portugal tem com o continente europeu, que capitaliza o mais que pode a dinâmica entre uma relação mais próxima com a Europa continental e uma relação igualmente próxima, histórica, com o Reino Unido", sustentou Santos Silva.

Portugal entende que "qualquer solução não pode significar pôr em causa valores fundamentais e constitutivos da União Europeia, em particular o princípio da liberdade de circulação, em particular dos trabalhadores em todo o espaço da União Europeia, e o princípio de não-discriminação, incluindo por razões de nacionalidade.

"Quer a discussão da proposta hoje feita pelo presidente [do Conselho Europeu, Donald] Tusk, quer a preparação da conformação técnica dessa proposta tem, do ponto de vista português, de salvaguardar estes dois princípios essenciais", declarou o responsável da diplomacia portuguesa.

A União Europeia propôs hoje um travão de quatro anos nos benefícios dos migrantes, no âmbito das negociações sobre o denominado 'Brexit', que prevê a realização de um referendo no Reino Unido sobre a permanência na UE.

O esboço das propostas da UE consta de uma carta do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que escreveu na sua conta da rede social Twitter "ficar ou não ficar junto, essa é a questão".

Na sua proposta para evitar a saída de Londres do espaço comunitário, o responsável europeu avançou com um "mecanismo de salvaguarda" para limitar até quatro anos as ajudas sociais aos migrantes europeus que se instalem no Reino Unido.

Lusa

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