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Partidos discutem alterações a rendas apoiadas

Alterar a forma de cálculo das rendas sociais e acabar com despejos administrativos são algumas das propostas que vão ser discutidas na quinta-feira no parlamento, numa discussão sobre o regime de arrendamento apoiado proposta pela esquerda.

Em causa vão estar projetos de lei do PCP e do BE, assim como projetos de resolução do PS, do PSD e do CDS-PP.

Os dois partidos mais à direta, responsáveis pela entrada em vigor do atual regime do arrendamento apoiado, não propõem alterações, solicitando uma avaliação sobre a aplicação da lei.

Além de apresentar propostas, o grupo parlamentar do PCP defende a suspensão do regime do arrendamento apoiado "por um período transitório até à reversão da lei", disse à agência Lusa a deputada comunista Paula Santos, considerando que é necessário "parar a injustiça", referindo-se aos "elevados valores de renda" e à facilitação dos despejos.

O partido comunista pretende uma revisão "profunda" da lei com "a introdução de critérios justos para garantir o direito à habitação", propondo a alteração da fórmula de cálculo das rendas, passando a ser considerado o rendimento líquido e não o rendimento bruto, e a eliminação de todos os mecanismos que conduzam aos despejos, informou.

Com ideias semelhantes sobre habitação social, o projeto de lei do BE propõe que "terminem imediatamente os despejos administrativos" e que o valor das rendas seja calculado segundo o rendimento líquido das famílias, explicou o deputado Pedro Soares, referindo que devem ser tidas em conta as "condições concretas da habitação" e deve "passar haver um teto máximo para a renda em regime apoiado".

Segundo o bloquista, a taxa de esforço sobre o valor da renda não deve ser superior a 15% do rendimento das famílias.

Na mesma linha de raciocínio encontra-se o projeto de resolução do PS que pretende alterar "profundamente" o atual regime do arrendamento apoiado, sugerindo a criação de limites máximos em função da taxa de esforço, de forma a impedir aumentos exponenciais do valor da renda.

De acordo com a deputada socialista Helena Roseta, atualmente, a taxa de esforço das famílias é de cerca de 25%, o que considera ser "uma brutalidade".

O PS defende também o fim dos despejos administrativos e a utilização do rendimento líquido das famílias no cálculo das rendas.

Já o PSD e o CDS-PP vão pedir ao atual Governo (PS) para avaliar a aplicação desta lei.

"Propomo-nos a avaliar e a monitorizar no sentido de vir a aperfeiçoar, se assim for necessário, um conjunto de considerações", disse à Lusa a deputada social-democrata Emília Santos, referindo que esta avaliação enquadra-se no primeiro ano de vigência da lei.

Questionada sobre as propostas dos outros partidos, Emília Santos afirmou que a situação dos despejos "é uma falsa questão", defendendo que "devem-se contar pelos dedos quantos despejos se fizeram".

Em relação à fórmula de cálculo das rendas, a deputada disse que "é difícil" determinar o rendimento líquido, acrescentando que, para tal, teriam que ser feitas outras alterações legislativas.

"Qualquer lei que entre em vigor nunca será perfeita" e "todas as leis devem ser monitorizadas e acompanhadas", frisou Emília Santos, considerando que "é prematuro e indesejável" suspender o atual regime do arrendamento apoiado.

Para o CDS-PP, seria "da maior utilidade que se fizesse agora uma avaliação da situação atual no que se refere à aplicação do regime do arrendamento apoiado para se poder fazer uma avaliação se as medidas que foram introduzidas, efetivamente, na prática surtiram efeito ou se é necessário introduzir alterações que façam com que o desígnio da habitação social se verifique", disse o deputado centrista Álvaro Castello-Branco, acrescentando que "as leis podem sempre ser melhoradas, nunca são perfeitas".

Os partidos não quiseram antecipar qual o sentido de voto em relação aos projetos que serão apresentados.

Em vigor desde março de 2015, o regime do arrendamento apoiado aplica-se às habitações detidas por entidades da administração direta ou indireta do Estado, autarquias ou entidades empresariais do setor do público, e prevê que o valor das rendas seja calculado em função dos rendimentos brutos do agregado familiar dos arrendatários, beneficiando as famílias com mais elementos.

Lusa

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