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Parlamento deverá confirmar leis vetadas por Cavaco Silva

O parlamento deverá hoje confirmar, com os votos dos partidos da esquerda, as leis vetadas pelo Presidente da República sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

PS, BE, PCP, Partido Ecologista Os Verdes e PAN já manifestaram a intenção de confirmar os dois diplomas.

Se assim for, Cavaco Silva é obrigado, segundo a Constituição, a promulgar leis que vetou a 25 de janeiro.

Na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os diplomas, o Presidente da República argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".

No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

Segundo a Constituição, se a Assembleia da República confirmar, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (pelo menos 116 dos 230 parlamentares), um diploma vetado, o chefe de Estado terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Assim, caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 09 de março, promulgar os dois diplomas.

A maioria de esquerda (PS, BE, PCP, Partido Ecologista Os Verdes) e o PAN já manifestaram a intenção de confirmar as duas iniciativas legislativas.

"Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na reta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los", disse o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, quando os vetos foram anunciados.

Pelo BE, a porta-voz do partido, Catarina Martins, argumentou que estes "foram temas debatidos, sufragados e houve uma escolha socialmente maioritária", sublinhando que essa escolha será "reconfirmada na Assembleia da República com urgência"

"Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial", disse também a deputada comunista Rita Rato.

Também "Os Verdes" consideraram "lamentável" e "retrógrada" a decisão do Presidente da República de vetar estes diplomas e garantiram que iriam contribuir para os reconfirmar na Assembleia da República.

Em comunicado, o PAN - Pessoas - Animais - Natureza, referiu que "quando estão em causa direitos e discriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares representam uma eternidade".

A adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada em votação final global a 18 de dezembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e de 17 deputados do PSD, tendo o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, votado contra.

As deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro abstiveram-se, tal como os parlamentares do PSD Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva, e o deputado do PS António Cardoso.

No mesmo dia, a esquerda parlamentar aprovou em votação final global a revogação à lei da IVG com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS-PP e do deputado do PS Ascenso Simões.

Lusa

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