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Portugal não vai extraditar indiano suspeito de terrorismo

A ministra da Justiça decidiu ontem não extraditar Paramjeet Singh para a Índia, onde é acusado da autoria de homicídio e de ataques bombistas.

© Adnan Abidi / Reuters

O alegado separatista indiano Paramjeet Singh foi detido em dezembro no Algarve pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao abrigo de um mandato de detenção internacional para extradição emitido pela Interpol.

Paramjeet Singh é acusado pelas autoridades indianas de estar envolvido em atentados à bomba em 2010 em Patiala e Ambala e de ter sido, em 2009, o cérebro do assassínio do líder do movimento nacionalista hindu, o Rashtriya Sikh Sangat.

Em nota de imprensa eviada hoje, o gabinete da ministra da Justiça explica que a decisão "assenta no facto deste cidadão indiano beneficiar do estatuto de refugiado atribuído pelas autoridades britânicas em Setembro de 2000, altura em que lhe foi concedido asilo naquele país e emitido um título de viagem válido até 24 de Abril de 2023, que o habilita a deslocar-se por vários países da UE, entre os quais Portugal".

Assim, "a não admissibilidade do pedido de extradição põe termo ao processo, permitindo o regresso do cidadão ao Reino Unido", conclui a ministra da Justiça portuguesa.

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