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Observatório dos Direitos Humanos alerta para falta de condições na cadeia de Ponta Delgada

O Observatório dos Direitos Humanos (OHD) alertou hoje para a sobrelotação e alegada falta de condições higieno-sanitárias do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, nos Açores, defendendo a construção de uma nova cadeia.

"O estabelecimento de Ponta Delgada apresenta uma situação de sobrelotação grave, sendo preocupantes as condições higieno-sanitárias, claramente deficientes face ao número de reclusos existentes na mesma cela, configurando tratos degradantes e desumanos", salienta o Observatório, num relatório publicado na sua página da internet.

O Observatório dos Direitos Humanos adianta ter tomado conhecimento de uma denúncia da Ordem dos Advogados, em setembro de 2015, que alertava para condições materiais de habitabilidade "degradantes" no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.

Em causa estaria a construção de uma "mega cela", no claustro de um edifício do século XIX, onde está instalada a cadeia de Ponta Delgada.

Essa cela, segundo a queixa, seria ocupada por 50 reclusos, com duas sanitas e dois chuveiros, e existiriam celas em que os detidos não se conseguiriam deitar.

A queixa dava conta, ainda, de que estariam a coabitar no mesmo espaço pessoas condenadas por crimes tão diferentes como condução com álcool no sangue ou abusos sexuais.

O Observatório dos Direitos Humanos salienta ter contactado a direção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e a Direção Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, que "não teceram qualquer comentário até ao momento".

A confirmar-se o descrito na denúncia, o OHD considera que os detidos vivem em "condições degradantes e inadmissíveis", acrescentando que "há uma clara violação da integridade física dos reclusos, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana".

"Deve ser feito um esforço para contrariar o fenómeno da sobrelotação, e no caso em análise, promover o encerramento do estabelecimento prisional, ou a construção de infraestruturas adequadas para o número de reclusos em Ponta Delgada", recomenda o relatório do observatório.

Segundo o OHD, as condições relatadas "estão desconformes com a legislação internacional e nacional", como as Regras Mínimas de Tratamento dos Reclusos, aprovadas pela ONU, as Regras Penitenciárias Europeias, recomendadas pelo Conselho da Europa, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou, em janeiro, depois de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que a construção de uma nova cadeia em Ponta Delgada iria avançar.

Em dezembro de 2015, o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada tinha 195 reclusos, tendo capacidade para 110.

Lusa

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