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Receitas médicas em papel vão acabar em abril

A partir de 1 de abril torna-se obrigatória a prescrição exclusiva pela via eletrónica, a chamada receita sem papel, em todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O despacho foi hoje publicado em Diário da República e a medida avança ainda em março em alguns locais.

Arquivo SIC

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Contudo, a medida entra em vigor a 15 de março para todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde da região do Alentejo e para todas as entidades que tenham participado na primeira fase do processo de receitas sem papel.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) divulgarão, diariamente, dados sobre a evolução do processo de adoção da receita desmaterializada/Receita Sem Papel aos Conselhos de Administração ou Diretivos, e no sítio da internet do SNS.

Com o despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins, pretende-se impulsionar o uso da receita eletrónica.

"Pese embora a utilização da prescrição eletrónica desmaterializada já seja uma realidade no Serviço Nacional de Saúde, em que um número crescente de prescritores, de utentes e de farmácias têm vindo a utilizar diariamente o sistema, ainda coexistem as duas formas de prescrição - prescrição eletrónica materializada e prescrição eletrónica desmaterializada", lê-se no documento.

O Governo considera que importa agora impulsionar a generalização desta forma de prescrição para garantir uma maior racionalização no acesso ao medicamento, diminuição de custos na prescrição e a adequada monitorização de todo o sistema de prescrição e dispensa.

"É obrigatória a prescrição exclusiva através de receita eletrónica desmaterializada" a partir das datas indicadas no despacho.

As exceções a este regime, são autorizadas pelo membro do Governo responsável para área da saúde "mediante pedido devidamente fundamentado".

Com Lusa

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