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Taxistas pedem a ministro da Economia que faça "cumprir a lei" em relação à Uber

A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) pediu hoje, em carta aberta, que o ministro da Economia faça "cumprir a lei" relativamente à plataforma Uber (serviço de transporte privado pedido através de uma aplicação móvel).

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"Pedimos que faça o favor de cumprir a lei quando, diante dos olhos, se coloca uma atividade ilegal e criminosa", lê-se na carta aberta da ANTRAL ao ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, hoje divulgada.

No início da carta, a ANTRAL manifestou a sua "estupefação" face a declarações sobre a Uber feitas pelo responsável pela pasta da Economia no final de uma audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado.

"Temos de estar abertos a novas formas de concorrência, temos de ter consciência que não é por decreto que elas são anuladas", afirmou Manuel Caldeira Cabral na altura.

"Em Portugal, quando um organismo regulador da atividade que está em causa falha, alguém tem de intervir", defende a Associação, recordando que "depois de o regulador IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes], a instâncias da ANTRAL, ter sido obrigado a escrever que a atividade da Uber é ilegal (leia-se de transporte comercial e não de uma mera exploração de uma plataforma informática ou de partilha), exigia-se que procedesse a uma atuação firme, dissuasora e punitiva, para evitar o transporte ilegal que confirmou estar a acontecer".

O Ministério da Economia enviou, em outubro, à empresa que gere a aplicação de transportes Uber em Portugal um pedido de esclarecimento acerca do funcionamento da empresa no país, nomeadamente se está ou não a cumprir decisões do tribunal.

Numa carta, a que a Lusa acesso, o Ministério da Economia justifica que "a prestação de serviços por parte da Uber em Portugal tem suscitado diversas questões, designadamente relacionadas com o seu enquadramento regulatório e fiscal, as quais se torna necessário clarificar".

O ministério questiona se a empresa está a cumprir as sentenças do tribunal de Lisboa, que, em abril, aceitou uma providência cautelar para suspender o seu funcionamento em Portugal, decisão confirmada em junho.

Na carta aberta hoje divulgada, a ANTRAL desafia o ministro "a divulgar essa carta e a resposta".

Na quinta-feira, representantes da Antral e da Federação Portuguesa do Táxi reuniram-se com o ministro do Ambiente para reclamar medidas contra a Uber.

Os dirigentes das duas organizações, Florêncio Almeida e Carlos Ramos, respetivamente, decidiram esperar até 14 março, data da nova reunião no Ministério do Ambiente, para ver qual a posição que o ministro, João Pedro Fernandes, vai defender.

Entendem, porém, que, até agora, o que tem acontecido é "um empurrar com a barriga para a frente", por "medo de enfrentar uma multinacional como a Uber".

Os taxistas afirmaram que o problema é político, que é preciso "acabar com a Uber no país" e que os carros da empresa deveriam ser apreendidos.

Dezenas de taxistas manifestaram-se na quarta-feira no aeroporto de Lisboa.

O Governo solicitou, entretanto, à Comissão Europeia informação sobre o serviço de transporte privado Uber, para a adoção de "uma estratégia comum".

A empresa que gere o serviço Uber em Portugal, por seu lado, considerou que os taxistas têm direito a manifestar-se de forma pacífica e mostrou-se disponível para dialogar com os operadores no setor da mobilidade.

Lusa

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