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MP pede medidas de coação mais duras para Manuel Godinho

O Ministério Público (MP) pediu hoje, no Tribunal de Aveiro, a agravação das medidas de coação de Manuel Godinho, principal arguido do caso "Face Oculta", considerando que existe o risco de o sucateiro se ausentar em definitivo para o Brasil.

(Lusa/Arquivo)

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O pedido do procurador da República, Carlos Filipe, foi feito após a condenação de Manuel Godinho a mais dois anos de prisão, num processo em que estava acusado de subornar um vigilante da natureza.

No final da sessão, o magistrado fez um requerimento a pedir que o arguido seja sujeito à medida de coação de apresentações diárias no posto policial da sua área de residência, e à proibição da deslocação para o estrangeiro, com a entrega imediata do passaporte ao tribunal.

"Existe o seríssimo perigo de o arguido se radicar no Brasil e ali permanecer o tempo necessário à aquisição da nacionalidade brasileira, de modo a obstar à sua extradição", afirmou o procurador, adiantando que o sucateiro pretenderá, assim, eximir-se ao cumprimento das penas a que foi condenado.

Apesar da declaração de insolvência pessoal do sucateiro, o procurador disse ainda não ter dúvidas de que Manuel Godinho "possui poder económico bastante para com extrema facilidade se ausentar em definitivo do país".

Carlos Filipe juntou fotos das residências de Manuel Godinho em Ovar, que, segundo o mesmo, "atestam a ausência de sinais de que estão a ser habitadas", adiantando ainda que a atividade empresarial do arguido em Portugal "se mostra praticamente inexistente".

"O arguido reúne os meios, as condições e os contactos necessário para concretizar com sucesso a sua fuga", concluiu, adiantando que Manuel Godinho "padece de receio da reclusão".

O tribunal fez um intervalo, após o que irá sujeitar o arguido a interrogatório para alteração das medidas de coação.

Manuel Godinho, que se encontra atualmente sujeito apenas ao Termo de Identidade e Residência, chegou a estar detido preventivamente, tendo sido libertado em 28 de fevereiro de 2011, por ter expirado o prazo de 16 meses de prisão preventiva, sem estar concluída a instrução do processo.

Em setembro de 2014, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo "Face Oculta" a uma pena única de 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

Além da pena de prisão, o sucateiro foi condenado a pagar solidariamente, com outros arguidos, 1,2 milhões de euros à antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), à Redes Energéticas Nacionais (REN) e à Petrogal.

Mais recentemente, no passado mês de novembro, foi condenado a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por subornar um ex-funcionário da antiga Refer, também condenado no mesmo processo.

O empresário de Ovar, que aguarda em liberdade o desfecho dos recursos dos dois acórdãos interpostos pela sua defesa, foi entretanto declarado insolvente no início deste ano.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.

O MP acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Entre os arguidos estão personalidades como o antigo ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.

Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros, a instituições de solidariedade social.

Lusa

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