GNR que matou jovem em perseguição após assalto com sanção menos gravosa
11.03.2016 16h33
A ministra da Administração Interna justificou hoje que, "por uma questão de proporcionalidade", optou por aplicar ao militar da GNR, que matou um jovem numa perseguição após um assalto, uma sanção menos gravosa do que a proposta pela IGAI.
(SIC/Arquivo)
"Foi uma decisão que eu tomei, contra a proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que era no sentido de expulsão desse militar. Por uma questão de proporcionalidade, decidi-me apenas por uma sanção menos gravosa que é a suspensão", disse Constança Urbano de Sousa à margem da cerimónia dos 149 anos do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.
O militar da GNR Hugo Ernano que, em 2008, numa perseguição policial, matou um jovem, que seguia no carro em fuga, após um assalto, foi suspenso por oito meses, tendo sido notificado da decisão disciplinar na quinta-feira.
O despacho da suspensão está assinado pela ministra da Administração Interna e resulta do inquérito levado a cabo pela IGAI, que tinha proposta a expulsão de Hugo Ernano da corporação.
Durante os oito meses de suspensão, o militar da GNR vai passar a receber um terço do vencimento.
"Dizer que me sinto revoltado é muito brando. Quero ver o que vou fazer com a minha vida, pois tenho família, mulher e dois filhos", disse à Lusa o militar da GNR na quinta-feira.
Hugo Ernano acrescentou que, até hoje, ninguém lhe disse "onde é que falhou", na sua atuação enquanto militar da GNR.
O militar da GNR foi condenado, em outubro de 2013, pelo Tribunal Criminal de Loures, a nove anos de prisão por homicídio simples, com dolo eventual, e ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família do menor, tendo a defesa do arguido interposto recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
A 26 de junho de 2014, o TRL absolveu o arguido do crime de homicídio simples, com dolo eventual, mas condenou-o a uma pena de quatro anos de prisão por homicídio simples por negligência grosseira, suspensa na sua execução por igual período. Além disso, reduziu a indemnização de 80 mil para 45 mil euros a pagar à família da vítima: 35 mil euros à mãe e 10 mil euros ao pai.
Em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal de Justiça manteve a pena suspensa de quatro anos e aumentou a indemnização de 45.000 para 55.000 euros, a pagar à família da vítima.
Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo arguido, durante uma perseguição policial a uma carrinha após o assalto a uma vacaria, em Santo Antão do Tojal, concelho de Loures.
Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre, e que foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efetiva, pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários.
Lusa
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