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Ministra da Justiça apresenta manual sobre violência doméstica

A violência doméstica tem que ser vista em várias vertentes, desde família, direito ou trabalho, e para que haja coerência na atuação o Centro de Estudos Judiciários desenvolveu um manual com tudo o que importa saber sobre o fenómeno.

O livro, "Violência Doméstica -- implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno", é da autoria de vários docentes do Centro de Estudos Judiciários e coordenado pelo juiz desembargador e diretor-adjunto do CEJ Paulo Guerra, sendo apresentado hoje pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Guerra adiantou que o livro foi publicado em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que pegaram no flagelo da violência doméstica e criaram um manual pluridisciplinar com todas as incidências jurídicas que um caso de violência doméstica pode acarretar.

De acordo com o juiz desembargador, o manual tem vários capítulos, desde os capítulos de índole sociológica e psicológica, que foram da responsabilidade da CIG, até à parte jurídica da questão, que ficou a cargo do CEJ.

Nesta parte, estão incluídos o direito da família e das crianças, o direito penal e de processo penal e o direito do trabalho.

"É um manual para profissionais da justiça, para profissionais da psicologia, que tem um pouco de tudo o que pode acontecer à volta do fenómeno da violência doméstica", adiantou Paulo Guerra.

Acrescentou que o livro inclui desde contactos, casas abrigo, incidências penais, incidências processuais penais ou as articulações entre as várias jurisdições.

"Para que não esteja o processo-crime a correr para um lado e o processo da família a correr para o outro, para que haja uma coerência de atuações relativamente a todas as intervenções judiciárias e para que a criança e a família não sejam as primeiras a pagar por esta descoordenação que possa existir a nível judiciário", explicou o responsável.

Paulo Guerra admitiu que nem sempre as coisas correm bem e que essa foi a razão por que o CEJ entendeu que havia a necessidade de compilar num único manual o que são as boas práticas quando se fala do fenómeno da violência doméstica.

" O fenómeno da violência doméstica não deve ser visto só sob uma perspetiva, temos que o ver todo em complexo, de forma a que não haja falhas", defendeu.

Lembrou, nesse sentido, que se para o processo-crime é preciso fazer prova para conseguir uma condenação, no caso dos processos de família muitas vezes os magistrados trabalham com meros fumos, sendo que isso é muitas vezes o que basta para ter a certeza de que uma criança tem que ser retirada à família.

Deu como exemplo a chamada violência doméstica vicariante, ou seja, os casos em que uma criança apesar de não ser agredida, assiste diariamente à violência entre os pais e que, por isso, pode estar em perigo.

"Se está em perigo pode ter um processo de promoção e proteção a correr a favor dela. Não precisamos de marcas físicas, muitas vezes precisamos só de marcas psicológicas do facto de esta criança assistir todos os dias a este inferno conjugal", adiantou.

Paulo Guerra afirmou que o objetivo é melhorar e fazer sempre o melhor possível, tentando que através do manual os magistrados tenham o máximo de instrumentos normativos e explicativos possíveis e com isso "que haja o mínimo de erro possível".

A divulgação do livro decorre hoje à tarde, no Ministério da Justiça, em Lisboa, onde será também apresentado "Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada", de Paulo Guerra.

Lusa

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