sicnot

Perfil

País

Governo quer alargar validade do Cartão de Cidadão

A ministra da Presidência e Modernização Administrativa disse hoje que, por motivos tecnológicos, não será possível criar Cartões de Cidadão vitalícios e anunciou que o Governo pretende aumentar para 10 anos a validade para maiores de 25 anos.

(Lusa / Arquivo)

A ministra Maria Manuel Leitão Marques foi esta tarde ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, para discutir os constrangimentos técnicos na emissão de Cartões de Cidadão vitalícios.

No seu discurso, a governante explicou aos deputados que, "por razões tecnológicas e de segurança", o Governo entende que "não é desejável criar Cartões de Cidadão vitalícios", propondo, ao invés, soluções alternativas.

Nesse sentido, Maria Manuel Leitão Marques referiu que a tutela vai apresentar uma proposta lei que prevê um aumento do prazo de validade dos cartões de cinco para 10 anos para pessoas com mais de 25 anos.

"Esta medida permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços atuais representará uma economia de 90 euros por cidadão", argumentou.

Maria Manuel Leitão Marques disse ainda que o Governo pretende reduzir também o número de deslocações aos serviços, estando previsto o "alargamento da abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida".

A governante acrescentou que estão a ser estudadas outras inovações a ser integradas no Cartão do Cidadão, nomeadamente a generalização da utilização da chave móvel digital e da assinatura digital, e ainda o envio automático de uma mensagem ou de um 'email' com a indicação da necessidade de renovação do cartão, quando este esteja próximo do fim da sua validade.

A pretensão do Governo de não criar um Cartão de Cidadão vitalício foi muito criticada pelo PCP que, através do deputado Jorge Machado, acusou a ministra de se "render aos constrangimentos tecnológicos".

"A tecnologia pode fazer tudo. Ela visa facilitar a vida das pessoas e não o contrário. Eu duvido de que não se encontrem soluções tecnológicas. Não se deixe derrotar", afirmou o deputado comunista, acrescentando que existem países, como Espanha, onde existem Cartões de Cidadão vitalícios.

Em resposta às críticas, Maria Manuel Leitão Marques referiu que, tanto no caso de Espanha, como da Bélgica, se tratam de "falsos cartões vitalícios".

"Estes cartões perderam a sua vertente tecnológica e são só físicos. Não é isso que nós pretendemos", sublinhou.

Lusa

  • Criação do cartão de cidadão vitalício está a dar problemas
    3:36

    País

    A criação do cartão de cidadão vitalício, para maiores de 65 anos, está a dar dores de cabeça a vários serviços da administração pública. A proposta que partiu do PCP, mas que foi aprovada por todos os grupos parlamentares, não pode ser cumprida por motivos de segurança. A lei foi publicada em Diário da República a 12 de agosto e desde então há já 25 mil pessoas à espera para revalidar o cartão do cidadão.

  • Encontrada criança britânica desaparecida na praia da Luz

    País

    Foi encontrada a criança britânica que estava desaparecida desde o início da tarde, avançaram as autoridades. A Polícia Marítima tinha sido informada do desaparecimento de um rapaz de 8 anos, de nacionalidade inglesa, tendo efetuado diligências nas proximidades da praia algarvia.

    Em atualização

  • Marcelo pede "serenidade e cabeça fria" no debate político
    1:29
  • Seca agrava prejuízos agrícolas no Alentejo
    2:11
  • Estudantes universitários poderiam estar a pagar propinas mais baixas
    2:02

    País

    Os alunos universtários poderiam estar a pagar propinas mais baixas do que pagam atualmente. A situação foi denunciada pela Federação Académica do Porto, que diz que os estudantes estão a pagar cerca de 100 euros a mais do que deviam. O INE admite, num documento enviado ao Governo, que pode existir um método melhor para o cálculo destes valores.

  • Várias casas evacuadas devido a chuvas fortes na Alemanha
    0:54
  • Liberdade de movimento entre UE e Reino Unido termina em março de 2019

    Brexit

    A liberdade dos cidadãos europeus para viver e trabalhar no Reino Unido vai terminar, em março de 2019. O Governo britânico pediu esta quarta-feira um estudo de um ano sobre a migração europeia no país, de modo a ajudar no sistema de imigração que será implementado. A avaliação vai estar concluída em setembro, de 2018, seis meses antes da conclusão do Brexit.