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Prisões portuguesas estão cheias de detidos por crimes menores

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, disse hoje que as prisões portuguesas estão "encharcadas" de detidos por presos menores, considerando que não se justificam, em Portugal, as atuais taxas de detenção.

(Arquivo/Reuters)

(Arquivo/Reuters)

© Stephen Lam / Reuters

Celso Manata falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição sobre as prisões portuguesas, realizada a pedido do Bloco de Esquerda.

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais disse que a sobrelotação das cadeias portuguesas se deve muito a condenações a penas de cadeia por crimes menores - em 2014 a taxa de ocupação das cadeias portuguesas era de 134.3, por 100.000 habitantes - e citou países que foram alvo de atentados terroristas, como a França e Bélgica onde, em 2014, as taxas de ocupação era de 118.1 e 117.9, respetivamente.

A título de exemplo, Celso Manata disse que, na semana passada, foram condenados 513 pessoas a penas de prisão por "dias livres", quase todas devido a condução sob efeito do álcool, o que representou 4,4% do total dos condenados.

Acrescentou ainda que 6,4% dos detidos diziam respeito a penas de prisão até um ano, um ano e meio de prisão.

A prisão por dias livres consiste na privação da liberdade por períodos correspondentes a fins de semana, e aplica-se quando a pena de prisão possuir um limite máximo de um ano.

"Esta pena [condenação por dias livres] deve ser substituída por prisão domiciliária com pulseira eletrónica, que está provado ser uma boa medida e alivia o Estado a nível de custos", disse Celso Manata, sublinhando ainda que as penas de prisão por dias livres não surtem qualquer efeito nos detidos.

"Está provado que as pessoas estacionam o carro em frente à prisão, passam lá uns dias e depois voltam a conduzir alcoolizadas. Portanto, do ponto de vista prático, prender estas pessoas não é solução, para penalizar os crimes que praticaram", frisou.

O responsável máximo dos serviços prisionais e de reinserção social referiu que, por isso mesmo, vai realizar uma campanha de sensibilização junto de magistrados, tribunais de execução de penas e de outros organismos judiciários, no sentido de que seja mais aplicada a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.

"A minha luta tem sido, e vai continuar a ser, a de diminuição do número de presos em Portugal", disse, sublinhando que o país tem uma população prisional superior a 14.000 pessoas, quando esse número devia rondar 11.500/12.000 pessoas.

Celso Manata atribuiu assim a sobrelotação das cadeias portuguesas ao facto de Portugal ser dos países que aplica penas de prisão mais pesadas, além de ser também o país onde a maioria dos presos cumpre as penas de prisão até ao fim.

"A maior parte dos presos sai das cadeias aos 5/6 da pena, quando muito, aos 2/3", disse, sublinhando que ainda se utiliza muito pouco a lei que permite a adaptação do recluso à liberdade condicional (pessoas que vão cumprir o que falta da pena em prisão domiciliária com pulseira eletrónica).

Celso Manata acrescentou que, em 2015, em Portugal, apenas dois por cento dos reclusos saíram das prisões ao abrigo da lei que permite a adaptação à liberdade condicional.

Lusa

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