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Quadro da ANA-Aeroportos e engenheiro civil julgados por corrupção

Um quadro da ANA-Aeroportos de Portugal, um engenheiro civil e uma empresa de construção civil começam hoje a ser julgados, em Lisboa, por corrupção, crime alegadamente cometido na adjudicação de obras públicas, entre 2012 e 2013.

(EPA/Arquivo)

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Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), consultado pela agência Lusa, o técnico especialista, de 42 anos, desempenhava funções na Direção de Imobiliário da ANA e intervinha diretamente nas contratações e adjudicações das obras a realizar em instalações do Aeroporto de Lisboa.

O MP sustenta que este arguido fez com que as entidades contratadas apresentassem, em duas situações, entre 2012 e 2013, orçamentos empolados e superiores aos reais, a fim de receber contrapartidas em dinheiro, supostamente por ter conseguido que as adjudicações fossem atribuídas a essas empresas.

A ANA constituiu-se assistente no processo e reclama uma indemnização nunca inferior a 7.000 euros, por prejuízos e danos provocados à sua imagem.

O funcionário encontra-se em liberdade, mas suspenso de funções e proibido de entrar nas instalações da ANA, empresa que gere os aeroportos nacionais.

O técnico está acusado de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, enquanto o engenheiro civil e a sociedade respondem por crimes de corrupção ativa.

A primeira sessão está marcada para as 14:00 na Instância Central Criminal, Juiz 20, no Campus da Justiça.

Lusa