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Programa Simplex 2016 apresentado a 20 de maio

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, anunciou hoje que o programa Simplex 2016 será apresentado a 20 de maio.

Ministra da Presidência Maria Manuel Leitao Marques

Ministra da Presidência Maria Manuel Leitao Marques

LUSA

A ministra disse que as medidas do novo programa seriam apresentadas a 20 de maio, à tarde.

Maria Manuel Leitão Marques falava em Lisboa, no balanço da "Volta Nacional Simplex", que arrancou em janeiro em todas as capitais de distrito e terminou na terça-feira (19 de abril).

Governo recebeu 234 contributos dos funcionários do Estado

O Governo recebeu 234 contributos dos diferentes setores de administração do Estado para o Simplex, que incluem sugestões para criar um sítio único com todas as declarações de um cidadão ou unificar bases de dados entre organismos públicos.

De acordo com o relatório de balanço do Simplex+, hoje divulgado pelo gabinete da ministra da Modernização Administrativa, "foram recebidos 234 contributos dos diferentes setores de administração do Estado, com destaque para os serviços das Finanças, Modernização Administrativa e Saúde".

Estes contributos resultam de uma carta subscrita pelas secretárias de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e da Administração e do Emprego Público a todos os trabalhadores do Estado, em fevereiro último, a convidarem à sua participação.

Dos contributos recebidos constam a criação "de um sítio único onde constem todas as declarações de um cidadão" ou a sugestão de "unificar bases de dados entre organismos públicos de modo a evitar a multiplicação de contactos e a disparidade de dados", refere o relatório.

"Dispensar a entrega de declaração de IRS por pensionistas, através da existência de uma declaração oficiosa de IRS", "transformar o pedido de registo criminal aos trabalhadores em funções públicas, principalmente do Ministério da Educação, num procedimento interno da Administração Pública", são outros dos contributos.

A simplificação da linguagem na elaboração da legislação, para que a mesa seja acessível à maioria dos cidadãos ou a uniformização, simplificação e desmaterialização dos impressos e formulários pedidos, dentro e fora da Administração Pública, foram outras das sugestões enviadas pelos funcionários do Estado.

Segundo o relatório, no 'site' Simplex, onde os cidadãos e empresas podiam deixar as suas sugestões para a simplificação administrativa, "foram submetidos 342 formulários".

O Governo arrancou em Viseu, a 18 de janeiro, com a 'Volta Nacional Simplex', num périplo pelas capitais de distrito, ilhas incluídas, que terminou na terça-feira, 19 de abril, com o objetivo de identificar os problemas que os cidadãos e empresas enfrentam com a Administração Pública.

"Ao longo dos últimos quatro meses, a 'Volta Simplex' passou por todas as capitais de distrito (18) e as capitais das regiões autónomas (2), realizaram-se encontros com públicos-alvo específicos (2 - juventude e desporto), ouviram-se 2.034 cidadãos e empresários", refere o relatório Simplex+.

"Efetuaram-se reuniões com 11 confederações, associações empresariais e ordens profissionais e com a comissão permanente da Concertação Social. Foram recolhidas na totalidade 1.427 participações ou sugestões, através dos vários canais disponíveis para esse efeito", adianta.

Do total das participações, 445 corresponderam a questionários entregues em papel, 342 formulários submetidos através do 'site', 323 por correio eletrónico, 301 foram presenciais e 16 através do 'site' do Governo.

Das 11 reuniões setoriais, o Governo recolheu vários contributos com prioridades identificadas, dos quais destaca sete.

Entre eles, estão a "multiplicidade de declarações obrigatórias" ou a "complexidade e profusão de legislação aplicável, assim como a sua modificação constante".

Os empresários apontaram ainda a "falta de centralização da informação", a "burocracia e morosidade do sistema de licenciamento industrial" e que a "multiplicidade de entidades intervenientes e de prazos tornam os processos de licenciamento, de uma forma geral, em processos muito confusos e burocráticos" e alertaram para as "dificuldades relacionadas com a falta de interligação entre bases de dados relativas ao setor pecuário".

Lusa

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