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Governo quer investir 149 milhões de euros no auxílio às pessoas carenciadas

O Governo quer investir 149 milhões de euros na execução do Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas, segundo o Programa Nacional de Reformas (PNR) 2016-2020 hoje aprovado em Conselho de Ministros.

(Reuters/Arquivo)

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REUTERS

Apoiado pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), este programa encontra-se estruturado em duas medidas: Aquisição e distribuição de géneros alimentares e ou de bens de primeira e necessidade fornecimento de refeições diárias gratuitas.

Segundo o documento, o total das despesas do Estado, que incluem a contrapartida pública nacional necessária à execução do Portugal 2020, é de cerca de 149 milhões de euros.

O programa tem ainda a contribuição dos fundos da União Europeia no valor de cerca de 130 milhões de euros.

Outra das medidas do Plano Nacional de Reformas, na área da coesão e igualdade, é a realização de 138 contratos locais de desenvolvimento social, que representam um investimento total do Estado de 45,2 milhões de euros, dos quais 38,4 milhões resultam da contrapartida pública nacional necessária à execução do programa Portugal 2020.

Estes contratos visam "promover a inclusão social, de forma integrada e multissetorial, através de ações a executar em parceria que contribuirão para a empregabilidade, combate à pobreza e exclusão social".

Dinamizar a Rede Local de Intervenção Social também faz parte do Plano Nacional de Reformas, segundo o qual 146 municípios serão abrangidos por esta medida, que implica um investimento total de 50 milhões de euros, dos quais 42,5 são da contrapartida nacional para o Portugal 2020.

Com esta medida, o Governo pretende "dinamizar um modelo de organização e funcionamento da intervenção social de base local, em que se pretende apoiar os processos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento social de pessoas e das pessoas em situações de risco e vulnerabilidade socioeconómica".

Lusa

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