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Governo garante pagamento das verbas para refugiados recolocados

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu hoje que a União Europeia só transferiu em abril as verbas relativas aos refugiados recolocados e garantiu que nas próximas semanas serão feitos os pagamentos às instituições que os acolhem.

© Alkis Konstantinidis / Reuter

A informação do MAI surge depois de o Conselho Português para os Refugiados (CPR) ter revelado, na sexta-feira, que só recebeu verbas comunitárias para quatro dos 47 refugiados recolocados que recebeu desde dezembro, acusando o Governo de não estar a tratar o processo com a urgência devida.

Segundo a presidente do CPR, Teresa Tito Morais, o organismo recebeu, até agora, 47 refugiados ao abrigo do programa de recolocação, tendo os primeiros quatro chegado a Portugal em dezembro de 2015 e os restantes distribuídos por fevereiro, março e abril.

Destes 47, o CPR recebeu apenas 50% da verba devida pelas primeiras quatro pessoas, no caso quatro adultos, quantia proveniente de fundos comunitários, mas gerida pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Questionado pela agência Lusa, o MAI esclareceu que "a verba transferida pela União Europeia apenas ficou disponível no corrente mês de abril".

A explicação para isso estará no "cumprimento dos trâmites necessários, previstos no sistema de gestão e controlo imposto pela União Europeia, incluindo os requisitos da entidade de Auditoria da Inspeção-geral de Finanças".

De acordo com o MAI, as verbas transferidas em dezembro para o CPR foram suportadas pelo orçamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a título de adiantamento.

Por outro lado, o MAI deixou a garantia de que "nas próximas semanas serão disponibilizados os próximos pagamentos".

"Estão em curso os procedimentos necessários e exigidos pelo sistema de gestão e controlo dos fundos da União Europeia para a efetivação dos pagamentos relativos a todos os refugiados já recolocados", lê-se na informação enviada à agência Lusa.

Segundo o MAI, a União Europeia disponibilizou para pagamento 174 mil euros para apoiar os refugiados recolocados que já se encontram em Portugal e adiantou que as restantes verbas serão libertadas à medida que estejam cumpridos os requisitos exigidos pelo sistema de gestão e controlo de fundos.

Os requisitos definem que as verbas só podem ser transferidas pelo SEF para as instituições que acolhem os refugiados à medida que os estes vão tendo o título de residência provisório. Nessa altura, o SEF transfere 50% do valor devido por cada pessoa, transferindo os restantes 50% nove meses depois.

Isto, porque a verba definida pela União Europeia para pagar as despesas com cada um dos refugiados recolocados provenientes da Grécia e de Itália é de 6 mil euros por adulto e 4 mil euros por criança para um período de 18 meses.

O MAI disse ainda que, desde dezembro, já chegaram a Portugal 195 refugiados ao abrigo do programa de recolocação.

Lusa

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