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Ministro admite revisão da reforma das freguesias após 2017

O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, admitiu hoje no parlamento que o processo de revisão da reorganização administrativa das freguesias pode não ficar concluído até às próximas eleições autárquicas, que se realizam em 2017.

JO\303\203O RELVAS

"Nesta matéria de adequações territoriais deve haver um princípio geral de estabilidade, e o ideal seria até que não se verificasse qualquer alteração durante este mandato autárquico", afirmou o governante, defendendo que se possa "avaliar como é que estão a decorrer esses processos de agregação de freguesias".

O ministro, que falava na comissão parlamentar de ambiente, ordenamento do território, descentralização, poder local e habitação, salientou que o programa do Governo assume uma "avaliação da reorganização territorial das freguesias", mas apenas para "correção de erros manifestos".

"Iremos acentuar esse princípio de avaliação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias", assegurou o ministro que tutela as autarquias, acrescentando que serão discutidos com o parlamento "critérios gerais de reorganização".

O deputado Álvaro Castelo Branco, do CDS-PP, recordou que a reorganização das freguesias era "uma prioridade para o Governo" e que o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, também prometeu que a reforma estaria pronta a tempo das próximas autárquicas de 2017.

Apesar de concordar com "o princípio da estabilidade", o deputado centrista rematou que, perante a alteração, "o Governo nesta matéria está sem rumo, está à deriva".

"Há de facto a necessidade de respeitar aquelas que foram as posições tomadas pelas populações, pelos respetivos órgãos autárquicos e que se manifestaram contra este processo de extinção" de freguesias, salientou a deputada Paula Santos, do PCP.

A deputada classificou a reforma das freguesias, realizada no primeiro Governo PSD/CDS-PP, como "um desrespeito total" por milhares de autarquias locais e notou que "o PCP já anunciou que vai apresentar uma iniciativa legislativa para a reposição das freguesias".

Para o deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, a redução de freguesias representa "uma das heranças mais nocivas que foi deixada por um Governo anterior", com consequências na vida de muitos portugueses, "que se viram afastados de serviços de proximidade essenciais que eram prestados pelas suas freguesias".

O deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, lamentou que o ministro não tenha respondido, com clareza, ao momento em que "o Governo apresentará os critérios objetivos para a revisão da reorganização das freguesias".

O ministro Adjunto salientou que se trata de uma matéria "de reserva legislativa da Assembleia da República" e recordou a experiência do atual primeiro-ministro na reorganização das freguesias de Lisboa.

O governante, que colheu apoio nas intervenções dos deputados socialistas na comissão, rematou que a avaliação vai ser feita com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias, com vista apenas a "corrigir erros manifestos" da anterior reforma.

Lusa

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