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Bens penhorados passam a ser vendidos em leilão eletrónico

Casas, terrenos, automóveis e outros bens penhorados, pelos agentes de execução, vão passar a ser vendidos em leilão eletrónico, evitando a lentidão dos tribunais e permitindo o pagamento rápido aos credores, disse à Lusa o bastonário dos solicitadores.

José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), adiantou à agência Lusa que o leilão eletrónico vai substituir o procedimento em que a compra do bem penhorado tinha de ser feita por carta fechada, na presença de um juiz, com a agravante de que, alguns tribunais com maior pendência processual levavam dois anos a marcar o leilão, onde em regra surgiam poucas propostas.

Segundo o bastonário da OSAE, os leilões realizados através dos tribunais, além de morosos, resultavam na venda dos bens por um preço muito inferior ao valor real do bem penhorado, devido ao facto de, na prática, apenas um número reduzido de pessoas ter conhecimento do leilão.

Com o leilão eletrónico, em vez de terem de vender os bens ao desbarato, os agentes de execução esperam uma maior divulgação dos bens penhorados e obter assim uma venda mais lucrativa, através da licitação feita na internet pelos interessados. Havendo maior receita na venda dos bens penhorados, lucra não só o credor, como o devedor e o próprio Estado, frisou José Carlos Resende.

O leilão eletrónico para venda, por exemplo, de um bem imóvel terá um custo de 40 euros, verba que servirá para pagar o uso da nova ferramenta informática e o trabalho do agente que dirige o leilão na internet.

Esta opção pelo leilão eletrónico vai ser um dos temas centrais das Jornadas de Estudo da OSAE, que se realizam na sexta-feira e sábado, em Lisboa, sob a égide do novo estatuto da classe e na presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

O bastonário disse que o novo estatuto entrou em vigor em janeiro passado, substituindo a Câmara dos Solicitadores pela OSAE, que integra o Colégio dos Solicitadores e o Colégio dos Agentes de Execução.

O novo diploma - observou - impõe maior exigência e rigor em matéria disciplinar e deontológica, estando inscritos na OSAE quatro mil associados, dos quais 1300 são agentes de execução.

Na cobrança de dívidas, os agentes de execução estão também autorizados a penhorar contas bancárias, sendo que, por ano, penhoram cerca de 500 mil euros aos devedores, através deste processo, que implica a colaboração dos bancos.

Outros temas em debate nas jornadas são "Soluções informáticas para os solicitadores de gestão de imóveis e condomínios", "A arbitragem e a medição na execução", as "Execuções administrativas" e o "Projeto GeoPredial", sendo que, em todos, o ênfase se centra na "Tecnologia na Justiça".

As jornadas contam com as intervenções de José Matos Correia, professor universitário e vice-presidente da Assembleia da República, João Tiago Silveira, professor universitário e diretor do Gabinete de Estudos do Partido Socialista, Mário Diogo, advogado, Júlio Santos, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores da OSAE, e Armando Oliveira, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, sendo moderado pela jornalista da Antena 1 Maria Flor Pedroso.

Lusa

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