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Lacerda Machado explica-se hoje na AR

O advogado Diogo Lacerda Machado, que mediou as negociações da reprivatização da TAP em nome do Governo de Costa, vai hoje ao parlamento por requerimento do PSD, que exige explicações sobre o processo e o seu papel como "negociador".


Quando foi chamado a 15 de fevereiro, com caráter de urgência, os deputados do PSD queriam saber em que estatuto o amigo pessoal de António Costa estava a negociar com os donos da TAP, mas entretanto Lacerda Machado já foi contratado, por ajuste direto, para prestar ao primeiro-ministro serviços de consultadoria em assuntos de "elevada complexidade e especialização", como refere o contrato tornado público.

O advogado de 54 anos está também a mediar as conversações com os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) e fez a ponte na disputa entre os espanhóis do CaixaBank e a empresária angolana Isabel dos Santos em busca de um entendimento para o BPI, mas são as negociações para devolver ao Estado a maioria do capital da TAP que estão debaixo dos holofotes.

A ligação de Lacerda Machado à TAP data de 2005, ano em que a companhia aérea nacional e a empresa Geocapital (de que Lacerda Machado era já então administrador) compram a brasileira Varig Engenharia e Manutenção (VEM), tendo depois desse negócio assumido o cargo de membro do Conselho de Administração da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, como foi rebatizada a empresa, que tem sido, ano após ano, responsável pelos prejuízos do grupo TAP.

Dois anos mais tarde, a Geocapital vende a sua participação na VEM à TAP. O negócio foi feito com um prémio de 20%, a companhia aérea pagou 25 milhões de dólares (cerca de 22 milhões de euros à taxa de câmbio atual) em vez dos 21 milhões de dólares inicialmente previstos.

A Geocapital, empresa sediada em Macau, tem negócios em vários países lusófonos (além de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Timor-Leste), assumindo-se como "uma ponte entre o Oriente e o Ocidente, entre a República Popular da China, Macau, Portugal e o mundo lusófono". Tem como acionistas de referência o empresário chinês Stanley Ho, que também é presidente, e o investidor português Jorge Ferro Ribeiro.

As ligações entre Diogo Lacerda Machado e a TAP vão ainda mais longe: a companhia aérea chinesa Hainan Airlines, de que é acionista o presidente da Geocapital, Stanley Ho, tem capital na Azul, a transportadora de David Neeleman, um dos donos da TAP.

Na altura, ainda sem um contrato formal com o Governo, Lacerda Machado conseguiu fechar, no início de fevereiro, um memorando de entendimento com David Neeleman e Humberto Pedrosa, que estará a ser ultimado em termos jurídicos, para o Estado português ficar com 50% do capital da TAP e voto de qualidade no Conselho de Administração para questões estratégicas, continuando a gestão da companhia a ser privada.

A amizade com o primeiro-ministro vem desde os tempos em que foram colegas de curso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na década de 80.

Em 1997, o advogado é nomeado membro do Conselho Superior de Magistratura e, dois anos mais tarde, chega ao governo como secretário de Estado da Justiça quando António Costa liderou aquela pasta no executivo socialista de António Guterres. Desse mandato destaca-se a criação dos julgados de paz, o projeto do Cartão do Cidadão e a simplificação administrativa, nomeadamente a Empresa na Hora.

António Costa desvalorizou, desde a primeira hora, a polémica em torno do papel do seu "melhor amigo" - como lhe chamou em entrevista - em negociações em nome do Governo, mas acabou por assinar a 15 de abril um contrato de prestação de serviços de consultoria estratégica e jurídica que vigora até ao final do ano, com uma remuneração de 2.000 por mês (brutos), acrescidos de IVA.

"É simplesmente mais caro para o Estado", disse o primeiro-ministro a propósito de ter de pagar ao advogado para representar o Governo, um comentário que gerou polémica até entre apoiantes do Governo, que lembraram a opacidade que a não existência desse vínculo podia implicar.

Lusa

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