Situação económica e social no debate quinzenal no Parlamento
27.04.2016 18h15
O Governo escolheu hoje para tema do debate quinzenal de quinta-feira com o primeiro-ministro na Assembleia da República a "situação económica e social", disse à Lusa fonte parlamentar.
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O debate será aberto pelo primeiro-ministro, António Costa, e acontece um dia depois de o parlamento debater os Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas.
Os documentos deverão ser aprovados, na sua versão definitiva, também na quinta-feira em Conselho de Ministros antes de serem enviados para a Comissão Europeia, em Bruxelas.
Ao longo das últimas semanas, o primeiro-ministro e o seu Governo apostaram na divulgação pública do Programa Nacional de Reformas e tentaram deixar sempre para segundo plano o Programa de Estabilidade.
O Programa Nacional de Reformas delineado pelo Governo envolve até 2020 um conjunto de investimentos na ordem dos 25 mil milhões de euros, a maioria desta verba proveniente de fundos comunitários e 6,7 mil milhões de euros de comparticipação nacional.
O Programa de Estabilidade (2016/2020), que terá ainda de passar pelo crivo das instituições europeias, em maio, aponta em linhas gerais para um défice de 1,4% em 2017, descendo para 0,2% em 2019, até se atingir um saldo positivo de 0,4% em 2020; e para um crescimento de 1,8% em 2017, subindo para 1,9% em 2018 e para dois por cento em 2020.
Estas metas, segundo o ministro das Finanças, serão atingidas sem cortes de salários e de pensões e sem qualquer aumento do IRS, do IRC ou do IVA até 2020.
Para sexta-feira, estão previstas votações de sete projetos de resolução do PSD, todas com incidência no Programa Nacional de Reformas, e duas do CDS-PP, uma delas - a única deste conjunto - sobre o Programa de Estabilidade.
O projeto de resolução do CDS-PP que pede a revisão das metas macroeconómicas constantes no Programa de Estabilidade e solicita ao Governo que leve ele próprio os documentos a votos tem chumbo certo por parte das bancadas que formam a maioria de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes).
Em relação aos restantes projetos de resolução sobre o Programa Nacional de Reformas (sete do PSD e um do CDS-PP), o sentido de voto da bancada do PS (do qual depende a viabilidade destes documentos) ainda não está definido, mas a maioria deverá ser chumbada.
O debate quinzenal acontece dois dias depois de ter sido divulgada a execução orçamental relativa ao primeiro trimestre. Os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO) dão conta de um défice orçamental, em contas públicas de 823,9 milhões de euros até março, mais 107,9 milhões de euros do que o registado no primeiro trimestre do ano passado.
Estes dados motivaram reservas de PSD e CDS-PP, mas quer PS quer o ministro das Finanças consideraram que os números estão em linha com as previsões do Governo.
O último debate quinzenal realizou-se a abril, aberto pelo Bloco de Esquerda, e foi dominado por questões sobre o sistema financeiro.
Lusa
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