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Levantamento parcial do segredo de Estado no caso das secretas

O gabinete do primeiro-ministro aceitou parcialmente o pedido do tribunal que julga o caso das secretas para levantamento do segredo de Estado nas matérias com relevância para a defesa dos arguidos, informou hoje a juíza presidente.

O ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), arguido no processo das secretas, disse em julgamento que, em maio de 2011, quando já trabalhava para a empresa privada Ongoing, teve um encontro no hotel Ritz, em Lisboa, com Miguel Relvas (PSD), que lhe perguntou se estava interessado em voltar ao serviço de informações. (Arquivo)

O ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), arguido no processo das secretas, disse em julgamento que, em maio de 2011, quando já trabalhava para a empresa privada Ongoing, teve um encontro no hotel Ritz, em Lisboa, com Miguel Relvas (PSD), que lhe perguntou se estava interessado em voltar ao serviço de informações. (Arquivo)

MIGUEL A. LOPES / Lusa

Na audiência de julgamento de hoje, a juíza presidente do coletivo Rosa Brandão informou os advogados que o tribunal recebeu na quarta-feira a resposta do gabinete de António Costa ao pedido do tribunal para que fosse levantado o segredo de Estado.

O tribunal havia solicitado, entre outros matérias, o acesso às cartas de demissão do arguido e ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho dirigidas ao secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e ao então primeiro-ministro, José Sócrates, mas na resposta só veio a carta endereçada a Júlio Pereira.

"Só veio uma carta dirigida ao secretário-geral do SIRP. Não veio a outra. Parece que não estão a conseguir localizar a carta", disse Rosa Brandão, que já insistiu no pedido para localizar o documento.

Podendo a carta em falta não ser encontrada nos arquivos do Estado, a juíza questionou Silva Carvalho sobre se este porventura não teria uma cópia da mesma, podendo apresenta-la em tribunal já que o leventamento do segredo de Estado foi levantado quanto à dita correspondência.

O tribunal havia também pedido o levantamento do segredo de Estado quanto a questões relacionadas com o Manual de Procedimentos, módulos de formação dos agentes/espiões e outras matérias, a resposta agora recebida gerou dúvidas nos advogados.

Um deles admitiu que a resposta dada ao tribunal contenha lapsos uma vez que em relação à formação dos agentes começa por dizer que se trata de matéria demasiado intrusiva e que, por isso, não irá divulgar, para, na parte final do documento, transmitir outra ideia.

Para todos os efeitos, a folha inicial da resposta vinda do gabinete do primeiro-ministro diz que o pedido do tribunal sobre levantamento do segredo de Estado foi "deferido parcialmente", pelo que há matérias que não serão trazidas à luz do dia.

A juíza concedeu 10 dias aos advogados de defesa para se pronunciarem sobre a resposta do gabinete do primeiro-ministro e admitiu que, durante o julgamento, possa haver ainda sessões dedicadas à produção de prova, antes da fase das alegações finais.

Além de Jorge Silva Carvalho, o processo tem como arguidos João Luis, ex-funcionário do Sistema de Informações de Segurança (SIS), a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho para aquele grupo de investimentos.

Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste processo.

A próxima sessão ficou marcada para dia 19.

Lusa

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