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PAN apresenta três projetos contra as touradas

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza vai avançar esta semana com iniciativas legislativas destinadas a aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem-estar das crianças e o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.

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A primeira iniciativa a apresentar no parlamento pede a proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos.

A lei n.º 31/2015, de 23 de Abril, regula o exercício de atividades de artista tauromáquico e auxiliar por crianças menores de 16 e de 18 anos mediante autorização da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

Esta comissão assim como a Amnistia Internacional reconheceram que a atividade tauromáquica "pode colocar em perigo crianças e jovens".

A segunda iniciativa legislativa pede que seja proibida a transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública, argumentando que uma vez que a RTP presta serviço público.

Alega ainda que sendo a RTP uma referência enquanto plataforma de comunicação, deve ter especial atenção aos programas e conteúdos que transmite, pois alcança um número muito elevado de telespectadores.

Por isso, o PAN defende que o serviço público de TV deve evitar conteúdos violentos, sem qualquer valor intelectual ou que incite à discriminação ou outras formas de violência.

Argumenta ainda o PAN que recentemente, o provedor do telespectador foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o seu relatório de atividades em 2015 tendo dado a conhecer que a transmissão de touradas pela RTP 1 foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores em 2015.

Das 14.935 mensagens que recebeu durante o ano de 2015, 8.280 foram sobre touradas, o que representa 55% do total de queixas anual.

O PAN volta ainda a abordar a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas.

Segundo o PAN, estima-se que a despesa pública com tauromaquia em Portugal ronde os dezasseis milhões de euros, uma verba que provém de todos os cidadãos e que, para o PAN, deve ser investida em áreas que "efetivamente contribuam para o desenvolvimento da sociedade, "como educação, saúde ou verdadeira cultura".

Lusa

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