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Associação de sargentos da GNR defende unificação de polícias

A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) defendeu hoje a unificação de polícias caso se mantenha "a gigante falta de paridade de tratamento" da GNR em relação às forças congéneres do Ministério da Administração Interna, designadamente a PSP.

(SIC/ Arquivo)

"Como num Estado de direito não há cidadãos de primeira e de segunda, urge refletir para onde vamos e para onde é que queremos ir, e a manter-se essa desvitalização da instituição GNR, o caminho deverá passar urgentemente pela unificação de polícias", refere a ANSG, num comunicado divulgado a propósito do 105.º aniversário da corporação, que se assinala na terça-feira.

O presidente da ANSG, José Lopes, disse à agência Lusa que "não faz sentido existirem duas polícias, sendo a unificação a decisão mais acertada", caso a GNR continue a ser discriminada.

Segundo a ANSG, existe uma "gritante falta de paridade de tratamento em relação às congéneres forças do Ministério da Administração Interna, em especial à PSP", cujos elementos auferem um vencimento superior aos militares da GNR, apesar de terem o mesmo sistema de apoio à saúde e acesso à aposentação.

José Lopes adiantou que os elementos da GNR têm "mais obrigações" do que os da PSP devido à condição de militar, mas as compensações são inferiores.

"Em vésperas da data comemorativa do 105.º Aniversário da GNR, que supostamente deveria ser de ambiente de união, vive-se hoje no seio da instituição um sentimento de descrédito, desanimo e desmotivação pelo não reconhecimento da sua condição", lê-se no comunicado da ANSG.

Como exemplo, a associação que representa os sargentos daquela força de segurança indica o não reconhecimento dos regimes especiais de acesso à reforma com os cálculos devidos, situação que a ANSG admite levar a tribunal.

José Lopes considerou também que é "mais importante" a revisão da lei orgânica da GNR do que o estatuto profissional daquela força de segurança, tendo em conta a "imperiosa necessidade de redistribuição de efetivo e definição da verdadeira missão da Guarda".

Para o presidente da ANSG, só depois da revisão da lei orgânica é que se deve avançar para o estatuto profissional da GNR, que apenas "salvaguarda a ascensão dos oficiais da academia ao generalato".

No entanto, a associação considera este processo "natural e legítimo".

Lusa

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